TJGO 06/04/2015 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
: 33605 GO - LEANDRO NOLETO DE CASTRO
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
36967 GO - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIB BOSGE
DESPACHO
:
CAUTELAR INOMINADA AUTOS N. 1574/2013 (201301867149) DESPACHO DO
COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE RE, EM SUA CONTESTACA
O, ARGUIU A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, DISCORRENDO QUE, NA VERDAD
E, A PARTE AUTORA SERIA BENEFICIARIA DE PLANO DE SAUDE OFERTADO P
ELA CASEMBRAPA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRA
SILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA QUE, POR SUA VEZ, MANTERIA VINCU
LO COM A PARTE RE, CONSUBSTANCIADO EM CONVENIO DE RECIPROCIDADE P
ARA MUTUA UTILIZACAO DE REDE CREDENCIADA. DESTA FEITA, DETERMINO
A INTIMACAO DA PARTE AUTORA A ESCLARECER QUAL EMPRESA SERIA RESPO
NSAVEL PELA PRESTACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA, CARREAN
DO AOS AUTOS O RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE A E
SCRIVANIA E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. G
OIANIA, 17 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
116472-51.2013.8.09.0051
1369
RESCISAO CONTRATUAL
RECANTO DA MATA URBANISMO E PARTICIPACOES EM EMP
J VIRGILIO IMOVEIS LTDA
185077 SP - SERGIO STEFANO SIMOES
224227 SP - JOICE CALASATI ALVES DA SILVA
ADV REQDO
: 18864 GO - ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO
30541 GO - JOERLEI PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL AUTOS N. 1369/2013 (201301164725) DES
PACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAN
IFESTAR INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ALEM DAS CONSTANT
ES DOS AUTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS E JUSTIFI
CAR SUA NECESSIDADE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE MARCO
DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 365196-68.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2132
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSVAGEM S/A
REQUERIDO
: MISAEL SOUSA DA SILVA
ADV REQTE
: 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO
:
DECISAO BANCO VOLKSWAGEN S/A, JA QUALIFICADO, OPOS EMBARGOS DE DE
CLARACAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FLS. 33/34, SOB ALEGA
CAO DE QUE ESTA PERMEADA POR OMISSAO QUANTO AOS SEUS FUNDAMENTOS.
E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CABEM
EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO O
BSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL DEV
ERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II). QUANTO AO ALEG
ADO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, A SENTENCA FOI OMISSA, PORQUANTO
DEIXOU DE ANALISAR A NOTIFICACAO VIA EDITAL A FL. 22. ANTE O EXPO
STO, ACOLHO OS EMBARGOS E PASSO A ANALISE DO PEDIDO LIMINAR. 1. P
RESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREEN
SAO, NA FORMA DO ART. 3 E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI N 911/69, COM
A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 13.043/14. 2. EXPECA-SE MANDADO E
/OU CARTA DE BUSCA E APREENSAO E, COM O SEU CUMPRIMENTO, SEJA O B
EM DEPOSITADO EM MAOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA INDICAR. 3.
O DEVEDOR, POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APRE
ENSAO, DEVERA ENTREGAR O BEM E SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 4. CI
NCO DIAS APOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-AO A PROPRI
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