TJGO 07/04/2015 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
ORDENARA, NOS CASOS DOS NS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
DECLARANDO A EXTINCAO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADA PESSOALME
NTE, NAO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CONCLUSAO
ASSIM, CONSIDERANDO A INERCIA DA REQUERENTE, JULGO EXTINTO O
PRO CESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267,
INCISO II I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PELOS REQUERENTES
APOS O T RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS
E CAUTELAS DE PRAXE P R I
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
350654-66.2011.8.09.0175
3383
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
JGG
MGA
HFGA
ADV REQTE
: 28409 GO - TIAGO ANTONIO GOMES GOUVEIA SOUSA
30354 GO - LUZIMAR SOARES DE SOUSA
DESPACHO
:
1 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXARADO NA INICIAL,
NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, A FIM DE DECLARAR E RECONHECER
A UNIAO ESTAVEL POST MORTEM ENTRE MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE CA
RVALHO E O SR JOSELY GONCALVES AVELAR DURANTE O PERIODO
COMPREEN DIDO ENTRE DE MAIO DE 1985 A 06/04/2011, FINDANDO-SE A
REFERIDA U NIAO ESTAVEL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR JOSELY
(CERTIDAO DE OBITO AS FLS 19) 2 CONDENO OS REQUERIDOS AO
PAGAMENTO DAS CUS TAS FINAIS E A HONORARIOS DE ADVOGADO QUE
ARBITRO EM R$ 788,00 (S ETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 3
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS,
CAUTELAS E ANOTACOES DE ESTILO PUB LIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE GOIANIA, DE MARCO DE 2015 WIL SON FERREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 381565-61.2011.8.09.0175
: 2109
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MP
AJP
EXECUTADO
: OSP
DESPACHO
:
CONCLUSAO 1 TENDO EM VISTA QUE O MENOR NAO POSSUI FONTE DE RENDA
, E QUE A SITUACAO FINANCEIRA DE TERCEIRO, AINDA QUE RESPONSAVEL
LEGAL, NAO INTERFERE NA CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATU ITA AO AUTOR HA QUE SE PRESUMIR A INCAPACIDADE FINANCEIRA
PARA CU STEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTEN CIA JUDICIARIA GRATUITA AOS EXEQUENTES 2 ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART 267 ,
INCISO VIII DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL 3 SEM CUSTAS, JA QUE
SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA 4 TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAI XAS E CAUTELAS DE PRAXE P R I
GOIANIA, DE MARCO DE 2015 WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
350918-38.2009.8.09.0051 ( 200903509185 )
2747
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ROD
RARD
15869 GO - MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
34811 GO - GILBETÂNIA DE SOUZA SANTANA
: 1138
RO - FRANCISCO ROBERCILIO PINHEIRO
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1302 de 1917