TJGO 07/04/2015 - Pág. 1301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
DESDOBRANDO-SE EM NECESSIDADE E ADEQUACAO, O QUE SIGNIFICA, NA PR
ATICA, QUE O ESTADO SE NEGA A DESEMPENHAR SUA ATIVIDADE
JURISDICI ONAL ATE O FINAL, QUANDO O PROCESSO, NO CASO CONCRETO,
NAO E NECE SSARIO E QUANDO O PROVIMENTO PEDIDO NAO E ADEQUADO
PARA ATINGIR O ESCOPO DE ATUACAO DA VONTADE DA LEI, NO CASO
CONCRETO, MEDIANTE A SOLUCAO DA LIDE DESTE ENSINAMENTO,
EXTRAI-SE QUE O INTERESSE P ROCESSUAL RESIDE NA
NECESSIDADE-ADEQUACAO, QUE SAO OS REQUISITOS CAPAZES DE PREENCHER
A REFERIDA CONDICAO DA ACAO NO CASO EM APRE CO, O PROVIMENTO
PLEITEADO PERDEU A NECESSIDADE, NAO SENDO MAIS A DEQUADO
CONCLUSAO ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL S 127 E
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS T ERMOS
DO ART 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS PELA
REQUERENTE POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIX AS,
CAUTELAS E ANOTACOES DE ESTILO P R I
NR. PROTOCOLO
: 460629-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2363
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: APSG
REQUERIDO
: CJG
ADV REQTE
: 1695
GO - SERGIO ITAPOAN GOMES ROCHA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO AJUIZADO POR ANDREA PONTES
DA SILVEIRA GONCALVES, EM FACE DE CRISTIANO JUNIO GONCALVES,
QUA LIFICADOS ACOMPANHARAM A INICIAL OS DOCUMENTOS AS FLS 6/29
A A UTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA ACAO A FL 32 MANIFESTOU-SE
O MI NISTERIO PUBLICO PELA EXTINCAO DO PROCESSO (FLS 34) E O
RELATOR IO DECIDO VISLUMBRO QUE NAO HA RAZAO PARA PROSSEGUIR
COM A DEMA NDA, VEZ QUE O AUTOR MANIFESTOU A DESISTENCIA NO FEITO
SEGUNDO D ISPOE O ART 267, INCISO VIII DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL: ART 2 67 EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE
MERITO: VIII- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO ANTE O EXPOSTO,
ACOLHO O PARECER MINIS TERIAL DE FLS 34, HOMOLOGO A DESISTENCIA
E JULGO EXTINTO O PROCE SSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO SEM CUSTAS,
JA QUE SOB O PALIO DA A SSISTENCIA JUDICIARIA TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTO S COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTI ME-SE
NR. PROTOCOLO
: 330342-98.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2221
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: VVMS
REQUERIDO
: CPS
ADV REQTE
: 31504 GO - LEONARDO RODRIGUES PAIVA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO LITIGIOSO, AJUIZADA POR VERONICA VIEIRA MAIA
DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE
A PARTE AUTORA DEIXOU DE PROMOVER ATOS INDISPENSAVEIS PARA A
REGU LAR TRAMITACAO DO PROCESSO, O QUE CONFIGURA INEQUIVOCA FALTA
DE I NTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO VISTO QUE FORA
DETERMINADA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48 (QUA RENTA E OITO) HORAS (FLS 46), CONTUDO, MESMO
COM A INTIMACAO VIA OFICIAL DE JUSTICA, A PARTE AUTORA NAO DEU
PROSSEGUIMENTO NO FEI TO (CERTIDAO DE FL 50 E VERSO) E O
RELATORIO DECIDO DA ANALI SE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE
AUTORA ABANDONOU A CAUSA E, AIN DA, DEIXOU DE PROMOVER ATOS
INDISPENSAVEIS PARA A REGULAR TRAMITA CAO DO PROCESSO, NEM
TAMPOUCO INFORMOU NOS AUTOS SEU ATUAL ENDERE CO PARA QUE FOSSE
POSSIVEL PROCEDER OS ATOS INTIMATORIOS O QUE CO NFIGURA
INEQUIVOCA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
SEGUNDO DISPOE O ART 267, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: O JUIZ
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