TJGO 07/04/2015 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
06). JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS. 07/15). O MINISTERIO PUBLICO MANIF
ESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E DECRETO DO DIVORCIO (FLS. 1
6/17). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS A
UTOS ESTA EM ORDEM E COMPROVA O VINCULO CONJUGAL QUE SE PRETENDE
VER DESCONSTITUIDO, BEM COMO A FILIACAO DAS MENORES PARA COM OS R
EQUERENTES. ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITAS AS CONDICOES DA ACA
O E VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RAZAO POR QUE PASSO
AO JULGAMENTO DO PEDIDO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 2, IV
, DA LEI N 6.515/77 E 226, 6, DA CF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO
S REQUERENTES E LHES DECRETO O DIVORCIO, HOMOLOGANDO O ACORDO NAS
CONDICOES CONSTANTES DA INICIAL. CUSTAS JA RECOLHIDAS (FL. 15).
P.R.I. EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. APOS, TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. G
OIANIA, 25 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
76670-91.2015.8.09.0175
: 409
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: GPR
VAR
ADV REQTE
: 16240 GO - OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRI
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO DE ALIMENTOS FORMULAD
O POR GABRIEL PACHECO RODRIGUES E VALDECI ALVES RODRIGUES, AMBOS
QUALIFICADOS. JUNTARAM DOCUMENTOS AS FLS. 05/18. E O BREVE RELATO
RIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE AVENCA CELEBRADA ENTRE OS INTERESSA
DOS NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS
. 02/04 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONS
EQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, J
ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART
. 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, VEZ QUE LHES
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. P.R.I. ARQUIVEMSE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 387642-18.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2214
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JRML
REQUERIDO
: EVSL
ADV REQTE
: 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV REQDO
: 39489 GO - EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JOEL RUBENS M
ENDES DE LIMA EM FACE DE ELIANE VIEIRA DA SILVA LIMA, AMBOS QUALI
FICADOS. O REQUERENTE INFORMA NA INICIAL QUE AS PARTES CONTRAIRAM
MATRIMONIO EM 14/10/1989, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BE
NS, E QUE NA CONSTANCIA DA UNIAO LHES ADVEIO DOIS FILHOS JA MAIOR
ES, INFORMA TAMBEM A EXISTENCIA DE UM UNICO BEM A PARTILHAR. AS P
ARTES ENTABULARAM ACORDO EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO, ACERCA DA P
ARTILHA E DO NOME DO CONJUGE VIRAGO (FL. 40). E BREVE RELATORIO.
DECIDO. CONSIDERANDO QUE A AVENCA NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO L
EGAL, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE S
ENTENCA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO
DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. P.R.I. CUSTAS PELA METADE, FICANDO SUSPENSA A EXECUCAO DESTA CO
NDENACAO, PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NAO HOUVER ALTERACAO E
M SUAS CONDICOES ECONOMICAS, CONFORME ARTS. 11, 2 E 12 DA LEI 1.0
60/50, VEZ QUE DEFIRO A REQUERIDA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. APOS TRANSITADA E
M JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIANIA, 25 DE MARCO DE 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1327 de 1917