TJGO 07/04/2015 - Pág. 1511 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DO SENTENCIADO PARA APRESEN
TAR AS RAZOES DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. DIGA O APELA
DO, NA FORMA E PRAZO DA LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLU
SAO. GOIANIA-GO, 30/03/2015. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78010-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS DA SILVA BATISTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE
RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
19614-03.2015.8.09.0175
: 42
: ACAO PENAL
: WILIAN SANTANA
FE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: LUCAS PEREIRA DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201500196147 TERMO DE AUDIENCIA AOS 31 DIAS D
O MES DE MARCO DE 2014, AS 14:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME
LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO LUCAS
PEREIRA DE SIQUEIRA, ACOMPANHADO PELA DEFENSORA PUBLICA DRA. ORO
ILZA ROSA LOURENCO, OAB/GO 12.302. ABERTA A AUDIENCIA , A MM JUIZ
A INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRA
VACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZAD
A DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SAL
VO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIM
ENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM O
UVIDAS AS TESTEMUNHAS NILSON BATISTA RIBEIRO DANTAS, RG N 35.066
PM/GO E NICOLAS ISRAEL CHAVEIRO, RG N 35.065 PM/GO, ARROLADAS NA
DENUNCIA, TENDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSADO
A OITIVA DA TESTEMUNHA PAULO RICARDO FERREIRA. A DEFESA NAO APRES
ENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSA
DO. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS DILIGENCIAS. ACUSACAO E DEFESA APR
ESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA, A MM JUIZA DETERMIN
OU QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS PARA CO
NSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU, _______(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTENTE. BIA
NCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO FERNANDO BRAGA VIGGIANO PROMOTOR
DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
19614-03.2015.8.09.0175
: 42
: ACAO PENAL
: WILIAN SANTANA
FE PUBLICA
COLETIVIDADE
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1511 de 1917