TJGO 07/04/2015 - Pág. 1531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
, CONTA CORRENTE 01551448-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUT
ORIZO O PAGAMENTO DA PEC EM 05 PARCELAS DE R$ 157,60 (CENTO E CIN
QUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), DEVENDO A PRIMEIRA SER
QUITADA ATE O DIA 10/05/2015, E AS DEMAIS ATE O DIA 10 (DEZ) DOS
MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS,
DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NO BALCAO DA ESCRIVANIA DE
STA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 105). OS COMPROVANTES DE DEPOSITO DEVER
AO SER ENCAMINHADOS AO SIP PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTOS. 3- DEVE
RA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORU
M CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREVISTA INICIAL QUE SERA
AGENDADA PELA EQUIPE TECNICA DAQUELE SETOR, COM COPIA DO PRESENT
E DESPACHO, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A INTIMACAO. 4- COMUNICAR E
STE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABA
LHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS
DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. INTIME-SE O
SENTENCIADO PABLO WILLIAM FERNANDES MACHADO NO ENDERECO CONSTANTE
NOS AUTOS, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP)
- FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD
. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74.805-480, 1 ANDAR, SAL
A N 122, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, APOS A DATA D
A INTIMACAO, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DECORRE
NTES DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE EM CA
SO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES JUDICIAIS, PODERA SER EXPE
DIDO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DEVERA DUAS COPIAS DESTA
DECISAO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMACAO. CABENDO AO SENTENCIADO
ENTREGAR UMA DELAS AO SIP NA DATA DE SEU COMPARECIMENTO. INTIMESE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27/03/2015 13:18:51. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95817-06.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 507
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS)
________________________________________________________________
_________________ 201500958179 JOSE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO J
OSE RODRIGUES DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO
DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO , A SER CUMPRID
A EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LI
BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAC
AO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$
960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) , NOS MOLDES E CONDICOES A
SEREM ESPECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ATENDENDO AO DE
CRETO CONDENATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREI
TOS, ESTABELECO AS SEGUINTES CONDICOES LEGAIS: 1- PRESTACAO DE SE
RVICO A COMUNIDADE , PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA
DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO
, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 730 HORAS DE
TRABALHO , OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIME
NTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO
NO FORUM DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS DO QUE DISPOE
O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2- PRESTACAO PECUNIARIA , FIXADA EM
960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) A SER DESTINADO, NOS TERMO
DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ , AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS
DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA CORRE
NTE 01551448-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAM
ENTO DA PEC EM 24 PARCELAS DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), CONFORME
FIXADO EM DECRETO CONDENATORIO (SENTENCA FLS. 23/32) , DEVENDO A
PRIMEIRA SER QUITADA ATE O DIA 10/05/2015, E AS DEMAIS ATE O DIA
10 (DEZ) DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMEN
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1531 de 1917