TJGO 07/04/2015 - Pág. 1625 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
AUTOS N: 201300809617 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE F. 131, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO AR
T. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 10
/07/2015, AS 09H45MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, AS TESTEMUNHA DE ACUSACAO, DE DEF
ESA, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATOR
IAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECI
DO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO
. INTIME-SE O ACUSADO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA. GOIANIA
, 18 DE MARCO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
753-03.2014.8.09.0175
16
ACAO PENAL
JOSE RIBAMAR ALMEIDA VAZ
LUCAS SOARES LIRA
JEVERSON PEREIRA DOURADO
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE LU
CAS SOARES LIRA, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS T
ERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM
POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODER
A SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUA
L FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU
LUCAS SOARES LIRA, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 20/01/
2022. NO MAIS, EM RELACAO AO ACUSADO JEVERSON PEREIRA DOURADO, DE
CLARADO REVEL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 21/07/2015, AS 08H00MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, AS
TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA (F. 106), MINISTERIO PUBLICO E
DEFENSORA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMAT
ORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA
REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. A AUDIENCIA ACIMA DESIG
NADA VALERA COMO PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM RELACAO AO REU
LUCAS SOARES LIRA. NOMEIO ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD
O DE GOIAS, PARA PATROCINAR A SUA DEFESA, DEVENDO SER-LHE DADO VI
STA DOS AUTOS PARA, EM TRES DIAS, SE INTEIRAR DESTA ACAO PENAL E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2015.
WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 409187-13.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1341
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTIANE DIAS TELES
ACUSADO
: LUCAS YORK DA SILVA MORAIS
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404091879 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE F. 48, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART
. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 21/
07/2015, AS 08H45MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. I
NTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, AS TESTEMUNHA DE ACUSACAO, DE DEFE
SA, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORI
AS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART
IGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECID
O DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO.
INTIME-SE O ACUSADO LUCAS YORK DA SILVA MORAIS. GOIANIA, 18 DE M
ARCO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
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1625 de 1917