TJGO 07/04/2015 - Pág. 1624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
INTERMEDIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, AS FLS. 166-180. A DEFES
A DO REU PUGNOU PRELIMINARMENTE PELA REJEICAO DA DENUNCIA, ALEGAN
DO SUA INEPCIA. POIS BEM. PREFACIALMENTE, ENTENDO QUE NAO MERECE
PROSPERAR A TESE DE REJEICAO DA DENUNCIA ALEGADA PELA DEFESA, POI
S ESTA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA. ASSIM,
RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO PARA O DIA _10_/_07_/_15_, AS _08H45MIN. INTIMEMSE PARA O ATO AS VITIMAS, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO
PUBLICO E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS
/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DI
AS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. PELA DEFESA NAO
FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS. INTIME-SE O A
CUSADO WANDER JESUS BRAZ. A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA VALERA COMO
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM RELACAO AO REU JALIS GOMES DAS
NEVES. NOMEIO ADVOGADA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS,
PARA PATROCINAR A DEFESA DO ALUDIDO ACUSADO, DEVENDO SER-LHE DADO
VISTA DOS AUTOS PARA, EM TRES DIAS, SE INTEIRAR DESTA ACAO PENAL
, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, E TOMAR CIENCIA DA AUDIENCI
A DESIGNADA. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALO
MAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
90368-22.2013.8.09.0051
: 310
: ACAO PENAL
: SIMONE SERAFIM DOS SANTOS
CLEIDE TEIXEIRA DE SOUSA
KAMILLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
LUCIANA FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: ENEAS HANNEL DUTRA
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
34811 GO - GILBETÂNIA DE SOUZA SANTANA
DESPACHO
:
POIS BEM. ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR A TESE DE ABSOLVICAO S
UMARIA DAS RES, PORQUE VEJO QUE ESTAO PRESENTES TODAS AS ELEMENTA
RES CONSTITUTIVAS DO TIPO PENAL TRATADO NOS AUTOS, MORMENTE EM SE
U ASPECTO SUBJETIVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM REJEICAO DA DENU
NCIA, POIS, PRESENTE O DOLO ESPECIFICO. ASSIM, RATIFICO O RECEBIM
ENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PA
RA O DIA 17/07/2015, AS09H45MIN INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, A
S TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORES, EXPED
INDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECES
SARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM
PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVE
NTA DIAS PARA REU SOLTO. AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DAS ACUSADAS CL
EIDE E SIMONE COMPARECERAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. JA A DEFESA
DAS RES LUCIANA E KAMILLA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADA
S NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS ACUSADAS CLEIDE TEIXEIRA DE SOUSA, S
IMONE SERAFIM DOS SANTOS, LUCIANA FERREIRA DA SILVA E KAMILLA TEI
XEIRA DE OLIVEIRA GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER
SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
80961-89.2013.8.09.0051
: 276
: ACAO PENAL
: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
PEDRO TAFFAREL BARBOSA DOS SANTOS
VANDERLEY VIEIRA DA COSTA
: BANCO ITAUCARD SA
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
:
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1624 de 1917