TJGO 08/04/2015 - Pág. 2022 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ORIGINARIAMENTE IMPOSTA, A QUAL SE
DECLAROU CIENTE. ASSIM O MM. JUIZ SE PRONUNCIOU: OFICIE-SE ENCAM
INHANDO A REEDUCANDO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. NADA MAIS E PARA
CONSTAR LAVREI ESTE TERMO. EU ___________ (ANA MARIA GONCALVES)
ESCREVENTE, O DIGITEI E SUBSCREVI. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA P
AULO EDUARDO PENNA PRADO JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA SENT
ENCIADA: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 143309-14.2014.8.09.0115
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS BORGES DE LIMA
ADV ACUS
: 35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA
DESPACHO
:
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE
(26/03/2015), AS 13:45 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ORIZONA,
ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE SE A
CHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, BEL. RICARDO DE GUIMARAES E
SOUZA, COMIGO ESCREVENTE, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NOS AUT
OS DA EXECUCAO PENAL PROVISORIA PROVISORIA N 124/2014 (2014014330
94). ABERTA A AUDIENCIA, APREGOADAS AS PARTES, CERTIFICOU-SE AS P
RESENCAS, DO DD. PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COMARCA, DR. PAULO EDU
ARDO PENNA PRADO, DO SENTENCIADO LUCAS BORGES DE LIMA E DE SEU AD
VOGADO, DR. RAFAEL BORGES DE LIMA, OAB-GO 35.874. DADA A PALAVRA
AO SENTENCIADO, POR SEU DEFENSOR, APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICA
TIVA: MM. JUIZ, OS RELATORIOS DE FREQUENCIAS CARCERARIAS DEMONSTR
AM QUE O REU CUMPRIU PARCIALMENTE A PENA LHE IMPOSTA. AS FLS. 135
ENCONTRA-SE ATESTADO MEDICO SOLICITANDO TRATAMENTO DE URGENCIA P
SIQUIATRICO. ISTO POSTO, REQUER SEJA INSTAURADO INCIDENTE DE INSA
NIDADE MENTAL DO REEDUCANDO . O DR. PROMOTOR DE JUSTICA SE MANIFE
STOU: MM. JUIZ, PREVIAMENTE A ANALISE DA JUSTIFICACAO DO SENTENCI
ADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUER SEJA DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO
PELA DEFESA, A FIM DE SE VERIFICAR A HIGIDEZ MENTAL DESTE PARA F
INS DE CUMPRIMENTO DE PENA. O MM. JUIZ DETERMINOU CONCLUSAO DOS A
UTOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS. PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO
. _______________ (ANA MARIA GONCALVES), ESCREVENTE, O SUBSCREVI.
RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA PAULO EDUARDO PENNA PRADO JUIZ DE D
IREITO PROMOTOR DE JUSTICA RAFAEL BORGES DE LIMA LUCAS BORGES DE
LIMA DEFENSOR SENTENCIADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 391236-89.2014.8.09.0115
: 348
: INQUERITO
: JOSE ONEZIMAR DO NASCIMENTO
WAGNER CESAR DOS REIS
WEDER RIBEIRO DA SILVA
GILVAN DE MIRANDA
ROMUALDO BATISTA DA SILVA
LEANDRO DA SILVA REIS
WILSON DO NASCIMENTO TOMAZINI
VITIMA
: EDSON JOSE VIEIRA
WILMA APARECIDA VAZ RORIZ
ADV IND
: 32841 GO - DANUBIA CANPOS DE OLIVEIRA
31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
34031 GO - TIAGO DA SILVA BATISTA
37953 GO - WALERIA NOGUEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, CONSTATAMOS QUE A PECA APRESENTADA
PELO PARQUET PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO E
STATUTO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL A RECEBEMOS. EM ATENCAO
AS RESPOSTAS ESCRITAS DE FLS. 333/339, 341/347, 349/352, 354/357
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