TJGO 08/04/2015 - Pág. 7 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
:
:
:
:
:
59462-25.2008.8.09.0051 ( 200800594627 )
423
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
LEON OSCAR CAMACHO GARNICA
BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO
ADV EXEQTE
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
31853 GO - LEANDRO CRUZ SILVA
ADV EXECDO
: 3510
GO - IZIDIO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA CARTA PRECATóRIA DEVOLVIDA.
NR. PROTOCOLO
: 456198-22.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2832
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: ANTONIO CAETANO
ADV REQTE
: 5892
GO - ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 268723-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2496
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARCELO SIQUEIRA DE MENDONCA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 2496/2013 (201302687233) DECISAO EM PRIMEIRO TEMPO, DESEN
TRANHE A CONTRA-FE DOS AUTOS E PROCEDA A RENUMERACAO DAS FOLHAS
BUSCA O(A) AUTOR(A) A REVISAO DE CLAUSULAS DE CONTRATO DE COMPRA
E VENDA COM FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE VEICULO, AFIRMANDO PA
RA TANTO QUE HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS ILEGAIS, RAZAO PELA
Q UAL REQUER AUTORIZACAO PARA CONSIGNAR O VALOR QUE ENTENDE DEVID
O, BEM COMO A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE RESGUA
RD AR SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E QUE PERMANECA
NA POSSE DO BEM COM A INICIAL VIERAM DOCUMENTOS E O BREVE RELATO
DECIDO E CURIAL EM DIREITO QUE, NOS TERMOS DO ART 273 DO CPC, P A
RA QUE SE OBTENHA A TUTELA ANTECIPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISI
TOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E
DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENT
E NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMBRO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIP
ATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS
O RIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUAN
DO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N1061530/RS, EM INCIDENTE DE
P ROCESSO REPETITIVO, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI RE
SS AI CLARAMENTE DA ORDEM JURIDICA QUE OS JUROS REMUNERATORIOS PR
ATI CADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS SO PODEM SER REVISADOS SE
HOUV ER ABUSIVIDADE COMPROVADA (ORIENTACAO 1), OBSERVADAS AS DISP
OSICO ES DAS SUMULAS 596 E 648, ALEM DA SUMULA VINCULANTES 07, TO
DAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO A NORMATIZACAO DAS MEDI
DAS PR OVISORIAS N1 963/00 E 2 170/01 INCLUSIVE, NOS CASOS DE CON
TRATO DE LEASING, POR SUA PROPRIA NATUREZA, NEM HA QUE SE FALAR E
M INCI DENCIA DE JUROS REMUNERATORIOS EMBORA O(A) AUTOR(A) TENHA
JUNTAD O COM A INICIAL O INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE SE PRETENDE REV
ISAR, N AO HA, NESTE MOMENTO, PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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