TJGO 08/04/2015 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
ACUSADO
: LUIZ CARLOS ALVES LUZ (MD)
VITIMA
: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV VIT
: 14282 DF - MARIO DE PINHO COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 1233/2010 EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA O ACUSADO, A
SER CUMPRIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, CONFORME PARECER MINIS
TERIAL FLS.247 PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A AC
USACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDA
DO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO,
CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU
NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO C
ONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS D
A PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. POR ULTIMO, OFICIE-SE A
DELEGACIA DE CAPTURAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, COM
URGENCIA, VIA FAX, INFORMANDO QUE O ACUSADO ESTA PRESO NA CASA D
E PRISAO PROVISORIA. GOIANIA/GO, 06 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MA
RTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116164-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 423
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MARCIANA COUTRIM DA SILVA
ADV REQTE
: 40547 GO - DIEGO URIELL PEREIRA BOTELHO
DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCIANA
COUTRIM DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, DETERMINANDO QUE PERMANEÇA
PRESA, NOS TERMOS DOS SARTS.310 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L ..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 434740-46.2014.8.09.0051
: 1418
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SIDNEY REYNALDO DE PAULA SILVA
JOSE NILTON FERREIRA
COLETIVIDADE
FABIO FERREIRA NERES
YASMINE TORRES DA SILVA
SUPERMERCADO TOQUIO
INDICIADO
: CILFARNEY PEREIRA DA SILVA
ELVIS HENRIQUE SA FARIA
MARCELO ROBSON REZENDE
ADV IND
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-F, PARA CONDENAR, CO
MO DE FATO CONDENO, CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO,
NAS SANCOES DO ART. 297, CAPUT, EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO
157, 2, INCISO I E II, ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, ARTIGO
157, 2, INCISOS I E II E ARTIGO 157, 2, INCISO I E II C/C ARTIGO
70, CAPUT, TODOS C/C ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL;
ELVIS HENRIQUE SA FARIA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 157
, 2, INCISO I E II, ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, ARTIGO 157,
2, INCISOS I E II E ARTIGO 157, 2, INCISO I E II C/C ARTIGO 70,
CAPUT, TODOS C/C ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL; E M
ARCELO ROBSON REZENDE, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2
, INCISO I E II, ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, ARTIGO 157, 2,
INCISOS I E II E ARTIGO 157, 2, INCISO I E II C/C ARTIGO 70, CAP
UT, TODOS C/C ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, E, EM
CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO C.P., PASS
O A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE
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