TJGO 10/04/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO. TRANSIT
ADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NAC
IONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO D
O APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIE
NCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO
DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE REC
OLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO CARLOS ALBERTO MACHADO. D
EIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIANDO NO ROL DOS CUL
PADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393
, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FE
DERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CAR
TORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPE
NSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO A
RT. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO COD
IGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORA
L. COM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A
VITIMA. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 140546-54.2014.8.09.0175
: 503
: ACAO PENAL
: JOSMAR GALDINO CARVALHAES
KENNYA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHAES
VITIMA
: GEORGE ALBERTO DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201401405465 DESPACHO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO M
INISTERIO PUBLICO AS FLS. 90/V . CITE-SE OS REUS NO ENDERECO CONS
TANTE AS FLS. 69, DEVENDO OS MANDADOS SEREM DISTRIBUIDOS PARA O M
ESMO OFICIAL DE JUSTICA, POIS JOSMAR E KENNYA CRISTINA SAO CASADO
S. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
89900-06.2015.8.09.0175
313
FLAGRANTE/INQUERITO
ALESSANDRA MACHADO DA SILVA
DIEGO LIBORIO DA LUZ
ARTHUR VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITEM-SE OS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM DEFESAS P
OR ESCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFO
RME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO
DEFENSOR DATIVO. GOIANIA, 09 DE JANEIRO DE 2015. ROGERIO CARVALH
O PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91335-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ARTHUR VIEIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE ARTHUR V
IEIRA DOS SANTOS, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR-SE
ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO PRESO, MEDIANTE
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO E TER
MO DE FIANCA, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBEDIENCIA DAS
SEGUINTES CONDICOES: I- COMPARECER A CADA DOIS MESES PARA JUSTIF
ICAR SUAS ATIVIDADES NA ESCRIVANIA DA 8 VARA CRIMINAL (SALA 225 D
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