TJGO 10/04/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
DESPACHO
:
DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VENHAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 11 DE NOVEMBRO DE 2.014. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417080-55.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1365
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARCOS DONIZETE VAZ
ADV REQTE
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 201404170809 REPORTANDO-ME AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO PRO
LATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS DE N 201404162504, INDEFIRO PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISORIA DO REQUERENTE MARCOS DONIZETE VAZ E, EM CON
SEQUENCIA, MANTENHO-LHE A PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE. GOIANIA/G
O, 13 DE NOVEMBRO DE 2.014. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
48606-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 175
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: LUCAS DA SILVA NEIS
ADV REQTE
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 175/15 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS,
CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 08 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE O
LIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 116060-68.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: WENISKLEY DA SILVA ALVES
INDICIADO
: MARCIANA COUTRIM DA SILVA
DESPACHO
:
DESSE MODO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VEZ PREEN
CHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDIDA MAIS
ADEQUADA PARA O CASO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A AUTUADA MA
RCIANA COUTRIN DA SILVA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUA
L ARBITRO, APOS PONDERAR OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO
326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, PERFA
ZENDO O TOTAL DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), E
STANDO DENTRO DOS PARAMETROS NO ARTIGO 325 DO C.P.P. CIENTIFIQUESE A REQUERENTE DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES
CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, QUE ORA LHE IMPONHO, BEM COMO DA CONSEQUENCIA DO DESCUMPRIME
NTO DE QUALQUER DELAS. TAMBEM, DE-SE CIENCIA A BENEFICIADA DAS CO
NSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA, COM A PERDA DA METADE DO VALOR D
EPOSITADO, SEM POSSIBILIDADE DE REAVE-LO. PRESTADA A FIANCA, EXPE
CA-SE ALVARA DE SOLTURA EM PROL DE MARCIANA COUTRIN DA SILVA, SE
POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESA, JUNTAMENTE COM TERMO DE FIANC
A, DO QUAL DARA PLENA CIENCIA. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
O, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 08 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MAR
TINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
27330-81.2015.8.09.0175
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FLAGRANTE/INQUERITO
DANILO CRUVINEL VIEIRA
VANTERLOU NERES DE SOUZA
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