TJGO 10/04/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
NA A CUMPRIR. INTIME-SE O APENADO NO MESMO ENDERECO ACERCA DA DEC
ISAO DE FLS. 279/280. OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO APENADO NA
QUELE SETOR A FIM DE AVERIGUAR O REGULAR CUMPRIMENTO DO LIVRAMENT
O CONDICIONAL. CASO O APENADO ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PE
NA, APENAS AGUARDE-SE SEU TERMINO, QUE PROVAVELMENTE OCORRERA EM
09.11.2025. POR OUTRO LADO, CASO ESTEJA IRREGULAR, DE-SE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EV
ENTUAL SUSPENSAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 30
DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
6689-28.1993.8.09.0051 ( 930066897 )
216
EXECUCAO PENAL
LUIZ CESAR DOS SANTOS
GERALDO GOMES
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
5633
GO - JOSE LUIZ MACHADO
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
2855
GO - ANTONIO FARIA
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
11452 GO - NILSON CENTENO
15063 GO - JOSE JOAQUIM MOREIRA
12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 930066897 DEPREENDE-SE DOS LAUDO
S PERICIAIS DE FLS. 274/276 E 325/326 QUE, DO PONTO DE VISTA MEDI
CO, NAO EXISTEM IMPEDIMENTOS PARA O SENTENCIADO GERALDO GOMES CUM
PRIR PENA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, RAZAO P
ELA QUAL REVOGO O BENEFICIO DA PRISAO DOMICILIAR . INTIME-SE O SE
NTENCIADO PARA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) PARA QUE COMPARECA,
NO PRAZO DE 48 HORAS APOS A INTIMACAO, A COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA
NAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, SOB PENA DE PRISAO; 2) ACERCA
DA RENUNCIA DA DEFENSORA DRA. MAGDA PEREIRA DE ANDRADE OAB/GO 14
.306 (FLS. 331/332) E PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA CONTINUAR SUA DEFESA, RESSALTANDO
QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO PARA TANTO. FACA-SE CONSTAR CONSTAR NO MANDADO QUE
O OFICIAL DE JUSTICA, CASO NAO LOCALIZE O CONDENADO NA PRIMEIRA
TENTATIVA DE INTIMACAO, DEVERA EMPREENDER AS DILIGENCIAS FORA DO
HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICAND
O-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS DAS DILIGENCIAS. OFICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR DES
TE DESPACHO. HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTA
DO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGIS
TRANDO EVENTUAL INCIDENCIA DOS DECRETOS PRESIDENCIAIS N. 8.172/20
13 E 8.380/2014 NO PRESENTE CASO , OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIA
RIO, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA SOBRE TAL QUESTAO E, APOS, A
CONCLUSAO. POR OUTRO LADO, CASO NAO SEJA INTIMADO E/OU NAO TENHA
SE APRESENTADO AO PRESIDIO, A CONCLUSAO PARA DECRETACAO DA PRISA
O E REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. GOIANIA,
06 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
34407-44.2015.8.09.0175
168
EXECUCAO PENAL
DOUGLAS DA SILVA TAVARES
HEMILY DIAS RAMOS
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