TJGO 10/04/2015 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A
EM FACE DE MARIVALDO CARDIAL ALCANTARA, AMBOS QUALIFICADOS NA IN
ICIAL. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA G
UIA DE CUSTAS INICIAS AS FLS.92 A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE.
APOS AS FLS. 107, FOI MAIS UMA VEZ INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAME
NTO DAS CUSTAS INICIAS A PARTE AUTORA NAO SE MANIFESTOU. COM EFEI
TO, DISPOE O ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE: "ART. 25
7. SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIA
S, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE DEU ENTRADA." OPORTUNO LE
MBRAR QUE NESTE CASO E DESNECESSARIA A PREVIA INTIMACAO PESSOAL D
A PARTE AUTORA. NESTE SENTIDO: APELACAO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEI
RO. AUSENCIA DE PREPARO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. DESNECESSI
DADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. I - E DEVER DA PARTE NAO ASSI
STIDA PELOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EFETUAR O PREPAR
O DA ACAO, SOB PENA DE SUA PRETENSAO NAO VIR A SER APRECIADA. O R
ECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E OBRIGACAO AFETA EXCLUSIVAMENTE
A PROPRIA PARTE REQUERENTE, NAO HAVENDO AINDA, NESTA FASE INICIAL
, INTERESSE PUBLICO A JUSTIFICAR O IMPULSO OFICIAL PELO MAGISTRAD
O. II - O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E MAIS UM ATO ADMINISTRATI
VO DO QUE PROPRIAMENTE JUDICIAL, DISPENSADA, POR ISSO A INTIMACAO
PESSOAL DA PARTE, BASTANDO A INTIMACAO DO SEU ADVOGADO. APELACAO
CONHECIDA E IMPROVIDA."(TJGO, APELACAO CIVEL, REL. DES. ROGERIO
AREDIO, JULGADO EM 11/04/2006, PUBLICADO DJ 14748 DE 02/05/2006).
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO E O SE
U CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. TRANSITADA ES
TA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIA
NIA, 23 DE MARCO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
168785-52.2014.8.09.0051
531
OBRIGACAO DE FAZER
QUIRINO GOMES FILHO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
36299 GO - LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES
ADV REQDO
: 13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, PROPOSTA POR QUI
RINO GOMES FILHO, EM FACE DE UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABAL
HO MEDICO, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. NO CURSO DA ACAO, EM PE
TICAO A FLS. 189 A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA ACAO. D
EVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA
, A PARTE RE QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDAO DE FLS. 193 VERSO
. E O RELATORIO DECIDO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEIT
O, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ANTE A DESISTENCIA DA PARTE AUTORA, C
OM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITA
DO EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. P.R
.I. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274018-38.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 844
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: QUIRINO GOMES FILHO
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 18096 GO - WANDERSON FERREIRA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE CAUTELAR INOMINADA, PROPOSTA POR QUIRINO GOM
ES FILHO, EM FACE DE UNIMED GOIANIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MED
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