TJGO 16/04/2015 - Pág. 1146 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
IMM
JJF
JPO
JRF
JLP
LCO
JJF
IOM
MJC
MSCM
MGCA
MP
MFM
OFS
OMDS
OCC
OJC
SFPDS
TFJ
MCS
JJM
CRGM
JES
VITIMA
: AP
FP
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS TREZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMI
NAL. _______________________ DANILO SOARES GOMES E MARIO SERGIO P
EREIRA DO CARMOS , INDICIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS TIPIF
ICADOS NO ARTIGO 317, 1 E ARTIGO 299, PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO
327, 2 E ARTIGO 71, CAPUT , TODOS DO CODIGO PENAL, O PRIMEIRO, P
OR CINQUENTA E UMA VEZES; E O SEGUNDO, POR QUATRO VEZES, FORAM NO
TIFICADOS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 514, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APESAR DE INTIM
ADO, MARIO SERGIO DEIXOU DE APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR. POR
SUA VEZ, DANILO APRESENTOU A SUA DEFESA AS FLS. 185/197, VIA DEF
ENSOR CONSTITUIDO. ANALISANDO A REFERIDA DEFESA, DEPREENDE-SE QUE
A TESE DEFENSIVA ALEGADA ENVOLVE MATERIA DE MERITO, DEVENDO SER
OBJETO DE PROVA DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, EM RESPEITO AOS P
RINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DIA
NTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA AS FLS. 02/33. EXPECAM-SE MANDA
DOS DE CITACAO AOS ACUSADOS DANILO SOARES GOMES, MARIO SERGIO PER
EIRA DO CARMO, JANISE BATISTA LIMA, SINVAL JOAO DA SILVA, ADERVAN
IO PEREIRA MONTEIRO, JULIETA MACHADO PACO, SILVIO PEREIRA LIMA, V
ALDIR SOARES DE CAMARGO, ILDNEY JOSE DOS SANTOS, WANILDES REPEZZA
, RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA MENDONCA, DORACY MA
RTINS DA SILVA, EDUARDO REGIS DA SILVA, ELCIONE TAVARES DE BRITO,
ELICANDRA OSVALDINA DA SILVA SOUSA, EUDISCLEY DE OLIVEIRA, EUSTA
QUIO FERREIRA DOS SANTOS, EVANIR DE OLIVEIRA DIAS, HONORIO JOSE D
OS REIS, JADER JACOMINI FERREIRA, JAIR PINTO DE OLIVEIRA, JOAO RO
DRIGUES FILHO, JOSE LUCIO PIRES, MARILU DA SILVA CAMPOS MACHADO,
MILTON PEREIRA, MOURACY FARIAS DE MOURA, ORLANDO FERNANDES DA SIL
VA, SANDOVAL FERREIRA PINA DOS SANTO E JOSE EUSTAQUIO DA SILVA PA
RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A OB
SERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFERECIDA NO PRAZO LEGAL, S
ERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-LA. EXPECA-SE CARTA PRE
CATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE PIRES DO RIO/GO, COM PRAZO DE 30 (
TRINTA) DIAS, VISANDO A CITACAO DE ANTONIO DOMINGOS PARA RESPONDE
R A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE INHUMAS/GO,
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VISANDO A CITACAO DE MARIA APARECI
DA COUTO DE FARIA PARA RESPONDER A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO
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