TJGO 16/04/2015 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
EM SALIENTAR QUE O AUTOR TROUXE AOS AUTOS OS ELEMENTOS CONSTITUTI
VOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DA LEI DE RITOS,
FICANDO DEMONSTRADO OS FATOS ATRAVES DAS PROVAS PRODUZIDAS, ALIA
DA A PROVA DOCUMENTAL, BEM COMO A ANUENCIA DA REQUERIDA. POR TUDO
QUE FOI PRODUZIDO NOS AUTOS, ENTENDO QUE RESTARAM SUFICIENTEMENT
E COMPROVADOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A RESGUARDAR O PEDIDO INIC
IALMENTE ENCAMPADO PELO AUTOR, NO SENTIDO DE CONCEDER A TUTELA JU
RISDICIONAL COM A ANULACAO DA ESCRITURA DE ADOCAO E CONSEQUENTE R
EESTABELECIMENTO DO REGISTRO ANTERIOR. ANTE A TODO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NO SENTIDO DE RECONHECER A NULIDADE
DA ESCRITURA PUBLICA DE ADOCAO DE FLS. 03, DISSOLVENDO O VINCULO
DA ADOCAO, COM O RESTABELECIMENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO, DEVE
NDO FIGURAR A MAE BIOLOGICA ROSANE GUEDES DE ARAUJO, COM AS RETIF
ICACOES QUE SE FIZERAM NECESSARIAS NA FORMA DA LEI. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGI
STRO DE COMPETENTE, PARA QUE PROMOVA AS ALTERACOES NECESSARIAS, A
RQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
7828-59.2015.8.09.0175
: 378
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: JVDS
WSO
ADV REQTE
: 27042 GO - LEILA ALVES BORGES
DESPACHO
:
DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
7828-59.2015.8.09.0175
: 378
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: JVDS
WSO
ADV REQTE
: 27042 GO - LEILA ALVES BORGES
DESPACHO
:
DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 253467-87.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1483
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: WSLC
REQUERIDO
: JCRS
ADV REQTE
: 3264
GO - REGINA MACHADO DE OLIVEIRA AMORIM
DESPACHO
:
DE-SE VISTA A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMA
DOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
3875-87.2015.8.09.0175
: 220
: DIVORCIO CONSENSUAL
: CRCP
WLP
ADV REQTE
: 39003 GO - RAYSSA DE SOUZA MELO
DESPACHO
:
DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. AO CRIVO MINISTERIAL.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
11571-77.2015.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
908 de 1373