TJGO 22/04/2015 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
NTE. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES PARA QUE
SEJA PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO FABIO FRANCO BERTO
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , VISTO QUE FOI FIX
ADO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PEN
A, ENVIANDO-SE COPIA DA DECISAO DE FLS. 03/04 DO PEP . HOMOLOGO O
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 08/09 PARA QUE SURTAM SEU
S EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA R
ESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE C
OPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PR
ISIONAL ( COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO
UMA SER ENTREGUE AO APENADO FABIO FRANCO BERTO , QUE SERVIRA COMO
ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU
EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PR
OJETADA PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 11.07.2016 , CAS
O NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E COMPROVE QUE ESTEJA TRABA
LHANDO. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
445703-32.2014.8.09.0175
1957
EXECUCAO PENAL
KAIO JUNIO FERREIRA DA SILVA
RENATA CRISTINA ALVES
ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA VALIM
STEFANY DE OLIVEIRA ARANTES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404457032 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113
, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCU
LOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA
DO ALBERGADO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO KAIO JUNIO FE
RREIRA DA SILVA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AG
UARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCA
O PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O LIVRAMENTO CONDI
CIONAL E 18.11.2016 , CASO NAO HAJA FUGA E/OU PRATICA DE FATO NOV
O. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370720-33.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1264
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO ALVES DE CARVALHO
VITIMA
: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203707201 EM CONSULTA AO SPG
VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUCAO PENAL E O UNICO PROCESSO EM T
RAMITE DO APENADO ROGERIO ALVES DE CARVALHO, SENDO QUE CONSTA NOS
REGISTROS DO GOIASPEN QUE O APENADO AINDA ENCONTRA-SE PRESO NA C
ASA DE PRISAO PROVISORIA . ASSIM, OFICIE-SE NOVAMENTE PARA A CASA
DE PRISAO PROVISORIA PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENAD
O PARA A CASA DO ALBERGADO, PARA INCLUSAO NO REGIME ABERTO, OU IN
FORME ESTE JUIZO SE EXISTE MANDADO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO QUE I
MPECA A TRANSFERENCIA HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS D
E FLS. 38/39 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM
OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACI
ONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CASA DO ALBERGADO/CASA DE PRISAO PROV
ISORIA ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA
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