TJGO 24/04/2015 - Pág. 1104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
A REFERIDA PECA DEFENSIVA, ABRIR VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. QUANTO A ALEGACAO DA DEFESA NO QUE TANGE
A NOMEACAO OUTRORA PROCEDIDA POR ESTE JUIZO, RELEVO QUE TAL PROCE
DER ASSIM E LITERALMENTE DETERMINADO PELO PROPRIO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL (ART. 396-A, 2 - 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZ
O LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ
NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS
POR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI ), RAZAO PELA QUAL MANTENHO INALTERAD
O O DESPACHO DE FLS. 69, EM TODOS OS SEUS TERMOS. DATA SUPRA. JOA
O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
67711-68.2014.8.09.0175
255
FLAGRANTE/INQUERITO
VAGNER SOARES MARANHAO
SERGIO BISPO DOS SANTOS
ADIMARIO FRANCISCO DO CARMO
GLEISON MARQUES LEITE
ADV IND
: 3380
GO - ORCALINO BATISTA DE QUEIROZ
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMP
ROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. (02/04), PARA ABSOLVER OS ACUSADOS S
ERGO BISPO DOS SANTOS, ADIMARIO FRANCISCO DO CARMO E GLEISON MARQ
UES LEITE, JA QUALIFICADOS, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO
FEITAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENC
A, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE, INC
LUSIVE JUNTO AO PROTOCOLO JUDICIAL. PROCEDA-SE A INTIMACAO PREVIS
TA PELO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA
CAO DADA PELA LEI N 11.690/08), HAJA VISTA O CONTIDO AS FLS. 184/
185. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S
OUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135335-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 486
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: EDNILSON DOS SANTOS FERREIRA
INDICIADO
: EDVALDO PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 486/15 (201501353351) DESPACHO: HOMOLOGO A PRISAO EM FLAG
RANTE ORA COMUNICADA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARI
DADE. ANTES DE PROCEDER CONFORME DETERMINADO PELO ART. 310 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 12.403/11), A FIM DE V
ERIFICAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS REQUISITOS PARA A DECRETACAO D
A PRISAO PREVENTIVA, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DO ATUADO, E, NA SEQUENCIA, OUCA-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
567-43.2015.8.09.0175
1
ACAO PENAL
ANDRE FELIPE BORGES
COLETIVIDADE
DARCI CASETTA JUNIOR
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 01/15 (201500005678) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPEST
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