TJGO 04/05/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
AO DE NECESSITADO, MORMENTE POR JA TER DECIDIDO O SUPREMO TRIBUNA
L FEDERAL QUE AS CUSTAS POSSUEM A NATUREZA DE TRIBUTO, O QUE FAZ
COM QUE SUA ISENCAO (OU NAO) IMPACTE O INTERESSE COLETIVO COMO UM
TODO. AINDA COM RELACAO A ESSE ULTIMO ASPECTO, PARA SE AQUILATAR
DA GRAVIDADE COM QUE O ASSUNTO SE REVESTE, BASTA MENCIONAR QUE E
LE DEU ORIGEM AO PROCESSO N 3119483/2009, JUNTO A CORREGEDORIA-GE
RAL DA JUSTICA, AO FIM DO QUAL FOI EXPEDIDO A TODOS OS JUIZES DIR
ETORES DE FORO DESTE ESTADO O OFICIO CIRCULAR N 84/2010-SEC, DE 1
8 DE JUNHO DE 2010, COM A SEGUINTE RECOMENDACAO: TENDO EM VISTA A
QUANTIDADE DE DEFERIMENTOS DOS PEDIDOS DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
EM TRAMITACAO NAS VARAS DA JUSTICA GRATUITA ANALISADA PELA DIRET
ORIA FINANCEIRO DESTE TRIBUNAL COMO POSSIVEL PONTO DE EVASAO DE R
ECEITA, RECOMENDO-LHE QUE SEUS PARES SEJAM CIENTIFICADOS QUANTO A
NECESSIDADE DE SE DISPENSAR ATENCAO ESPECIAL NA ANALISE DOS PEDI
DOS DESSA NATUREZA, OBJETIVANDO EVITAR A CITADA EVASAO DE RECEITA
.... NO DESPACHO N 506/2010, PROFERIDO NO REFERIDO PROCESSO ADMI
NISTRATIVO E ONDE FOI ORDENADA A EXPEDICAO DO MENCIONADO OFICIO C
IRCULAR, O EXCELENTISSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL CHAMA TAMBEM A
ATENCAO PARA SE AVALIAR DE FORMA CRITERIOSA OS PEDIDOS DE ASSISTE
NCIA JUDICIARIA QUANDO HOUVER TAO SOMENTE A DECLARACAO DE HIPOSSU
FICIENCIA SEM A DEVIDA COMPROVACAO. ASSIM O FEZ PORQUE NAO SE POD
E OLVIDAR QUE PARTES BUSCAM EVITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDIC
IAIS CAMUFLANDO A VERDADEIRA SITUACAO FINANCEIRA, FATO QUE NAO PO
DE SER GENERALIZADO, EMBORA DEVIDAMENTE COMPROVADO EM INUMERAS SI
TUACOES. NOUTRA PLANA, NAO SE PODE AINDA DESCURAR ACERCA DO DEVER
DO JUIZ EXERCER A FISCALIZACAO REFERENTE A COBRANCA DE CUSTAS E
EMOLUMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOEM A LEI ORGANICA DA MAGISTRATU
RA NACIONAL LOMAN (LEI COMPLEMENTAR N. 35, DE 14/03/79), ART. 35,
VII, E A CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS CAN (CORREGEDORIA-GERA
L DA JUSTICA), ART. 496F. ASSIM, NESTE CASO EM ESPECIFICO, ALEM D
O POSTULANTE NAO TER FEITO PROVA SUFICIENTE DE SEU ESTADO DE NECE
SSIDADE, PERCEBE-SE QUE FINANCIOU UM AUTOMOVEL CIENTE DO VALOR DA
S PARCELAS, DA QUANTIDADE E DO IMPACTO QUE CAUSARIA EM SEU ORCAME
NTO. E CERTAMENTE NAO SE DESPREOCUPOU TAMBEM DOS GASTOS QUE TERIA
COM IPVA, SEGUROS, TAXAS ADMINISTRATIVAS, COMBUSTIVEL, MANUTENCA
O ETC, SEM MENCIONAR AINDA AS DESPESAS NORMAIS COM A PROPRIA SOBR
EVIVENCIA. PORTANTO, SE ENTENDEU POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PA
RA HONRAR TODOS ESSES COMPROMISSOS, BEM COMO AGORA PARA CONTINUAR
DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTACOES E AINDA PAGAR ADVOGADO PARTIC
ULAR (AFINAL, ESTE NAO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO BONO), REVELA-S
E NITIDAMENTE INVEROSSIMIL SUA DECLARACAO DE NECESSITADO. POR OUT
RO LADO, NAO SE PODE IGNORAR TAMBEM QUE NESSE TIPO DE ACAO O QUE
A PARTE BUSCA E EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM FINANCEIRA CO
M BASE NUMA SUPOSTA ABUSIVIDADE PRATICADA NO CONTRATO, A QUAL, NA
QUASE TOTALIDADE DOS CASOS, NAO E IDENTIFICADA PELA JUSTICA. MES
MO ASSIM, E APENAS CONTANDO COM O MERO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, AC
ABAM POR PRESSIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM ACORDO, CONCRETIZANDO
, TAMBEM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA. ESCRITORIOS ESPECIALIZADOS
PERCEBERAM QUE EM GOIAS EXISTIA UM MERCADO PROMISSOR DE REVISIONA
IS, ONDE PODIAM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTICA (NEM SEMPRE RE
PASSADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A
PERMISSAO DE DEPOSITAREM AS PRESTACOES EM VALORES ALEATORIOS E I
NSIGNIFICANTES, SEM RISCO DE NEGATIVACOES E APREENSOES DOS VEICUL
OS. O FATO E QUE ISSO REDUNDOU NUMA AVALANCHE DE FALSOS LITIGIOS
OU LITIGIOS ARTIFICIAIS, O QUE ACABOU POR INVIABILIZAR O SERVICO
NAS VARAS CIVEIS DA CAPITAL... A MAGISTRATURA, CIENTE DOS ABUSOS,
TEM TOMADO PROVIDENCIAS PARA POR FIM A ESSA SITUACAO E PARA REST
AURAR O IMPERIO DA LEI E DA ETICA... PORTANTO - E VOLTANDO MAIS U
MA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS -, EM RAZAO DE NAO IDENTIFIC
AR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DA PARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASS
ISTENCIA JUDICIARIA. DETERMINO QUE SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHE
R AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART.
257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. AINDA, ALT
ERO O VALOR DA CAUSA PARA R$9.679,80 O QUAL CORRESPONDE AO BENEFI
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