TJGO 04/05/2015 - Pág. 1301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
VITIMA
: BANCO MERCANTIL S/A
DESPACHO
:
DECISAO A ACUSADA FOI CITADA POR EDITAL E NAO COMPARECEU EM JUIZO
, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, A
SSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPEND
O O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERIOD
O MAXIMO DE DOZE ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAIRE
M NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORIA
HUMANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPRO
METER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMEN
TE EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTAN
TES, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TEST
EMUNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA
L, HC 110.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC 1
09728 DE SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DETERMINO A
ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACA
O E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SUA
PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA
DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACAO PARA O DIA 8/9/2015, A
S 8:45 HORAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
NR. PROTOCOLO
: 427569-48.2008.8.09.0051 ( 200804275690 )
AUTOS NR. : 1047
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARIA GORETT DOS SANTOS
VITIMA
: ROBERTO CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO. A ACUSADA FOI CITADA POR EDITAL E NAO COMPARECEU EM JUIZ
O, NAO CONSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO,
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPEN
DO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERIO
DO MAXIMO DE DOZE ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAIR
EM NO ESQUECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITIMAS, POSTO QUE A MEMORIA
HUMANA E LIMITADA E FALIVEL, PODENDO O TRANSCURSO DO TEMPO COMPR
OMETER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAME
NTE EM RAZAO DO ESQUECIMENTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPORTA
NTES, DE FORMA QUE E INEGAVEL O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA TES
TEMUNHAL, E CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER
AL, HC 110.280 DE MINAS GERAIS, RELATOR MIN. GILMAR MENDES, E HC
109728 DE SAO PAULO, RELATOR MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DETERMINO
A ANTECIPACAO DA PRODUCAO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSAC
AO E DESIGNO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ACOMPANHAR A SUA
PRODUCAO, DE FORMA QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE PRODUCAO ANTECIPAD
A DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS PELA ACUSACAO PARA O DIA 8/9/2015,
AS 8:30 HORAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 321954-75.2014.8.09.0175
: 1099
: ACAO PENAL
: JOAO JOSE DA SILVA
JOSE CARLOS DE MELO
WAGNER DE OLIVEIRA MACHADO
ROBSON PIRES DE ANDRADE
RONALDO JOSE DA SILVEIRA
: JOSE DE FATIMA ALVES
: 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO
9447
GO - EDUARDO PERES DA SILVA
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