TJGO 04/05/2015 - Pág. 1527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
NR. PROTOCOLO
:
97686-25.2010.8.09.0063
AUTOS NR. : 500
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FIAMA BRAGA BARROSO
ACUSADO
: ELDER FIGUEIRA BRAGA
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV, 109, VI,
AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE E
, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUT
OS E SEU APENSO. P. R. I. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 09 DE ABRIL
DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69700-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 914
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDA FERREIRA DA CONCEICAO
ACUSADO
: PAULO SERGIO DE SOUZA BRITO
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 914/14 (201400697004). ELO DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVID
AS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO
SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDI
CAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA AP
RESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO. VERIFICO TA
MBEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA
DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAM
BEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 1 9 / NOVEMBRO / 2015 , AS 1
4 : 0 0 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA; O ACUSADO E SEU DEFENSOR; AS
TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA. PARA POLICIAIS MILITARES E
CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS
SUPERIORES HIERARQUICOS. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 14/4/15. ALTA
IR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221682-10.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 846
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDIR RODRIGUES DE SOUSA
VITIMA
: QUITERIA BESERRA RAMOA SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS 846/13 (201302216826). ELO DESPACHO A VISTA DA MANIFESTACAO
MINISTERIAL DE FL. 96, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO, PARA O DIA 1 9 / NOVEMBRO /
2015 , AS 1 5:45 HORAS . INTIME-SE O ACUSADO (FL. 61) E SEU DEFEN
SOR. CIENTIFIQUE-SE O MP. GOIANIA, 14/4/15. ALTAIR GUERRA DA COST
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138476-35.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 780
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AILTON BUENO DA SILVA
VITIMA
: LUCYANA GOMES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AUTOS 780/12 (201201384766). ELO DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 1 9 / NOVEMBRO / 2015 , AS 1 5 :
0 0 HORAS . INTIMEM-SE VITIMA E ACUSADO, NOS ENDERECOS DE FL. RET
RO, SEU DEFENSOR E A TESTEMUNHA, PRISCILA SILVA ARAUJO (FL. 108).
CIENTIFIQUE-SE O MP. GOIANIA, 14/4/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JU
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