TJGO 04/05/2015 - Pág. 1778 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
DEFENSOR DR. RENATO LOPES DA SILVA , AUSENTE A ACUSADA ANA CRIST
INA BARBOSA GONCALVES, PRESENTE SEU DEFENSOR DR. JOSELITO JACINTO
DA SILVA. AUSENTE A ACUSADA MARIA FABIANA BENICIO PEREIRA, UMA V
EZ QUE CONSTATADA SUA MORTE (CERTIDAO DE OBITO FL. 219) . ABERTA
A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA
, OS QUAIS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, CD ANEXO. A SEG
UIR, TENDO EM VISTA AS DIRETRIZES DA LEI N 11.719/08, PROCEDEU-SE
OS INTERROGATORIOS DOS REUS. A DEFESA, NADA REQUEREU . A REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: "REQUER SEJA OFICIADO O INSTITUTO C
RIMINALISTA, REQUERENDO A REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTAN
CIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS (COCAINA/CRACK/ACIDO BORICO). QUAN
TO AS TESTEMUNHAS KAROLLAYNE MARTINS QUEIROZ E CASSIO CORDEIRO CR
ISPIM , FORAM DISPENSADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. EM SEGUIDA
O MM. JUIZ DELIBEROU: OFICIE-SE AO INSTITUTO CRIMINALISTA PARA QU
E REMETA A ESTE JUIZO OS LAUDOS DEFINITIVOS DAS DROGAS APREENDIDA
S, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 HORAS. APOS, CUMPRIDA A DILIGENCIA, A
BRA-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTAR MEMORIAIS E
SCRITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE. NADA MAIS. ENCER
RADO. _____________________________ _____________________________
__ MONICA FACHINELLI DA SILVA FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA PROMO
TORA DE JUSTICA JUIZ DE DIREITO ACUSADO : _______________________
________________________ ACUSADO : ______________________________
_________________ ACUSADO : _____________________________________
__________ ADVOGADO : ___________________________________________
____
NR. PROTOCOLO
: 418929-40.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 1044
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE FRANCISCO BELARMINO DOS SANTOS
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
201104189296 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO : JOSE FRANCISC
O BELARMINO DOS SANTOS (5) SENTENCA/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA
COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDA
CAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FAC
E DE JOSE FRANCISCO BELARMINO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, CONDENA
DO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, EN
CONTRANDO-SE ATUALMENTE NO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AS FLS. 136/13
7, LIQUIDACAO DA PENA, INFORMANDO QUE O TERMINO DA PENA SE DARIA
EM 05/04/2015. AS FLS. 143/144 E 146 FICHAS DE COMPARECIMENTO MEN
SAL NOTICIANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. E O RELATORIO. DEC
IDO. POIS BEM, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO CUMPRIU INT
EGRALMENTE A SANCAO CORPOREA, RAZAO PELA QUAL DEVE SER EXTINTA A
SUA PUNIBILIDADE E ARQUIVADOS OS AUTOS. DESTA FORMA, DE OFICIO DE
CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE FRANCISCO BELARMINO DOS SANT
OS, EM VIRTUDE DO TOTAL CUMPRIMENTO DA PENA. EXPECA-SE OFICIO AO
CARTORIO ELEITORAL, A FIM DE QUE POSSAM SER FEITAS AS ANOTACOES P
ERTINENTES PARA RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS, SE NAO E
STIVEREM SUSPENSOS POR OUTRO MOTIVO. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JU
LGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITUMBIARA, 15 DE ABRIL
DE 2015. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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259324-87.2013.8.09.0087
882
EXECUCAO PENAL
MARIA APARECIDA DE JESUS
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19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
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