TJGO 06/05/2015 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74.805-480, 1 ANDAR, SALA N
122, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, APOS A DATA DA I
NTIMACAO, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DECORRENTE
S DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE EM CASO
DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES JUDICIAIS, PODERA SER EXPEDID
O MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DEVERA DUAS COPIAS DESTA DEC
ISAO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMACAO. CABENDO AO SENTENCIADO EN
TREGAR UMA DELAS AO SIP NA DATA DE SEU COMPARECIMENTO. INTIME-SE
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28/04/2015 16:44:47. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 500546-49.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CHRISTIAN JACQUES CANTARINO BARRE
VITIMA
: EURIPEDES MELO PONTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REINCLUO O REEDUCANDO CHRISTIAN JACQUES CANTARINO
BARRE NO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DEVENDO OBSE
RVAR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
, PELO TEMPO DA PENA (UM ANO E NOVE MESES DE RECLUSAO), NA PROPOR
CAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE
CONDENACAO, 635 HORAS, COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM E
STABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL;
2- COMUNICAR AO SIP QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO RESIDENCIAL OU D
E TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA-G
O POR MAIS DE CINCO DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- COMPARECER
NO SIP ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PARA COMPROVAR AS SUAS ATIV
IDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS
A COMUNIDADE, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER NESTA DAT
A, APOS ESTA AUDIENCIA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO SIP. NA
DA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECRETARIA DA VEPEM
A, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO ADVOGADO PROMOTOR DE J
USTICA
NR. PROTOCOLO
: 192033-81.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 971
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: ABRAO SOARES CONCEICAO
ADV ACUS
: 3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805- 480, 1 ANDAR, SALA N 102 __________________
_________________________________________________________________
___ PROCESSO: 201301920333 NOME: ABRAO SOARES CONCEICAO DESPACHO
/ OFICIO N /2014 . DIANTE DA NOTICIA DA MORTE DO(A) AGENTE, OFICI
E-SE AO 3 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CAPITAL, REQUISITANDO
NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS A CERTIDAO DO(A) FALECIDO(A) A
BRAO SOARES CONCEICAO , PARA FINS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM
PROCESSO CRIMINAL (ART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I, CODIGO PENAL).
APOS A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
O (ART. 62, PARAGRAFO UNICO DO CPP). EM SEGUIDA, CONCLUSOS (ART.
107, I, CP). COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO (PROVIMENTO
N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS) .
GOIANIA-GO, AOS 13/04/2015 17:23:56 WANESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246333-42.2003.8.09.0051 ( 200302463334 )
AUTOS NR. : 912
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