TJGO 06/05/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
O DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO
CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRES
SUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS C
ONDICOES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE
ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECON
OMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR
A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. TRAFICO D
E DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACAO. REDECRETACAO. POSSIBILIDA
DE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AGUARDANDO LAUDO PERICIAL. 1
- EM VIRTUDE DA NATUREZA REBUS SIC STANTIBUS DA PRISAO PREVENTIV
A, A DECISAO QUE A DECRETA OU A MANTEM, PODE A QUALQUER TEMPO, DU
RANTE O CURSO DO PROCESSO, SER REVOGADA OU DECRETADA NOVAMENTE PE
LA AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE, DESDE QUE O FACA DE FORMA MOTI
VADA. 2 - NAO PROSPERA O RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DE PRISAO
CAUTELAR, SOB A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA
ACAO PENAL, QUANDO A EXTRAPOLACAO NAO E SIGNIFICATIVA, SOMADA A G
RAVIDADE DO CRIME IMPUTADO E AO FATO DE O DESLINDE DO FEITO ESTAR
PROXIMO, AGUARDANDO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS E PR
OLACAO DE SENTENCA, TAO SOMENTE A JUNTADA DO LAUDO TOXICOLOGICO D
EFINITIVO. 3 - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 - GRIFEI ASSIM, OFIC
IE-SE A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA,
NO ENDERECO AV. VENEZA, QD. 45, LT. 10/18, JARDIM EUROPA, GOIANI
A/GO, FONE: 3201-9292, SOLICITANDO QUE UMA EQUIPE SE DESLOQUE ATE
O LOCAL ONDE O REQUERENTE ESTEJA RECOLHIDO A FIM DE EFETUAR A CO
LOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO MESMO, BEM COMO SEJA ELE AD
VERTIDO DO USO CORRETO DO APARELHO, SOB PENA DE REVOGACAO IMEDIAT
A DA CAUTELAR RETORNO A PRISAO. CASO NECESSARIO, EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA EM FAVOR DE DIEGO EVARISTO CONCEICAO, DEVENDO ESTE SE
R POSTO EM LIBERDADE, ISTO APOS A DEVIDA COLOCACAO DO EQUIPAMENTO
DE MONITORACAO. INTIME-SE A VITIMA, INFORMANDO DA LIBERDADE E DA
CAUTELAR DE PROIBICAO DO ACUSADO SE APROXIMAR DESTA OU DE SUA FA
MILIA, SOLICITANDO QUE, EM SENDO DESCUMPRIDA A MEDIDA, ELA INFORM
E A ESTE JUIZO PARA QUE AVALIACAO DAS CONSEQUENCIAS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113337-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEFERSON RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: LIDIANE DE SOUZA REZENDE
ADV ACUS
: 33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES
DESPACHO
:
DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA L
EI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS
, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO
-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS NA DEFESA PRELIMINAR DE F
LS. RETRO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDA
S NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA
A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERIT
OS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLAREC
IMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES.
FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA
ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (
ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMA
DA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. R
EQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
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