TJGO 08/05/2015 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMA
RIO. DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO PARA O DIA 11.05.2015 AS 1
4:10 HORAS. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROC
EDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CON
STAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATE
RIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A DO CPP. CASO ELE NAO AP
RESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENS
OR DATIVO PARA OFERECE-LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBL
ICA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORM
A DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FO
RA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FER
IADOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06.05.2015.
MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137720-21.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALDEMAR MARTINS PEREIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORD
INARIO, CONSIDERANDO QUE SOMANDO AS PENAS MAXIMAS DOS DELITOS TIP
IFICADOS NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ARTIGO
331, DO CODIGO PENAL, IMPUTADOS AO ACUSADO NA DENUNCIA E SUPERIOR
A QUATRO ANOS. CONSIDERANDO AINDA, QUE SOMANDO AS PENAS MINIMAS
DOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUSADO NA DENUNCIA E IGUAL A 1 (UM) ANO
, E PREENCHENDO O ACUSADO OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS, DESIGNO AU
DIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO PARA O DIA 11.05.2015, AS 14:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO
PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AU
DIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOS
TA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO A
RTIGO 396-A DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NA
O CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE-LA A DR
A. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL DEVERA TER VISTA D
OS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, 2. FICA AUT
ORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDI
ENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CIENTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA,06.05.2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/05/2015
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 360188-13.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCOS VINICIO FERREIRA DE PAULO
ACUSADO
: IGOR MESQUITA DA SILVA
THIAGO DA SILVA
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
27734 GO - JOSE ANDRE PINHEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTA
REM O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, BEM COMO RE
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