TJGO 11/05/2015 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
DESPACHO
:
APRESENTAR MEMORIAIS. COM FULCRO NO ART. 403,§3º DO REFERIDO ESTA
TUTO POCESSUAL, PELO PRAZO E FORMA DA LEI.
NR. PROTOCOLO
: 140142-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VANESSA DA SILVA PEREIRA
VITIMA
: AUREA ROSA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 506/15 (201501401429) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA
A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SE
NHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU S
E DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHEA NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA. EM RELACAO AOS BENS APREENDIDOS CONSTANTE
DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21, VERIFICA-SE QUE FOR
AM RESTITUIDOS AO PROPRIETARIO (FLS. 22), RAZAO PELA QUAL, DESNEC
ESSARIO O REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA
) NO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORM
E REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETR
O, VEZ QUE DEFIRO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO AUTOMATICANR. PROTOCOLO
: 155454-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 552
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GABRIEL MUNIZ JUNIOR
VITIMA
: THAIS OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N 552/15 (201501554543) DESPACHO: HOMOLOGO A PRISAO EM FLAG
RANTE ORA COMUNICADA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARI
DADE. ANTES DE PROCEDER CONFORME DETERMINADO PELO ART. 310 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 12.403/11), A FIM DE V
ERIFICAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS REQUISITOS PARA A DECRETACAO D
A PRISAO PREVENTIVA, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DO ATUADO, E, NA SEQUENCIA, OUCA-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO AUTOMATICANR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 121687-53.2015.8.09.0175
: 445
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
: GEAN ALVES DA SILVA
ANDRIELLY FERNANDA CLAUDINO DA SILVA
ADV REQTE
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 445/15 - (201501216877) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 121687-53.2015.8.09.0175
: 445
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
: GEAN ALVES DA SILVA
ANDRIELLY FERNANDA CLAUDINO DA SILVA
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