TJGO 11/05/2015 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA
DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO , VISTO QUE ENCONT
RA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO FLS.
156. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANI
A, 29 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 272564-39.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ODAIR JOSE MAMEDIO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: IGOR GUILHERME VIEIRA GOMES
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201402725641 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.0
77/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DO
S CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (
UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA IMP
OSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR E, SOBRETUDO, DIA
NTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO DE DETERMINAR A REMESS
A DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO E CONSEQUENTE INTIM
ACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR. DESTARTE, EM ATENDIMENTO AO OFIC
IO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA,
DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISOR
IO , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOS
TA AOS CONDENADOS FLS. 137/138. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTI
NS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/05/2015
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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NR. PROTOCOLO
:
58882-48.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IRANEI DE SOUZA LIMA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
39221 GO - DEBORA REGINA LOPES LIBERATO
25376 GO - WENDEL GONCALVES MENDES
36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS N 333/2015 (201500588827) ACUSADO: IRANEI DE SOUZA LIMA VIS
TOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE RE J
EICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LE
GAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11 719/2008) HAVEND
O A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PR
EVISTA(S) NA LEI N 9 099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO AC
U SADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO P
EN AL, ALTERADO PELA LEI N 11 719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO
DE SNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL
, DE SIGNO O DIA 18/06/2015, AS 15:25 HORAS, A FIM DE QUE O DENUN
CIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO D
A PRO POSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE, POR MANDAD
O, O DENUNCIADO NOS ENDERECOS DE FLS 02 E 59 FICA AUTORIZADO O CU
MPR IMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BE
M CO MO POR HORA CERTA NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
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