TJGO 12/05/2015 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
DESPACHO
:
AUTOS N. 931/2009 (200901512596) SENTENCA HSBC BANK BRASIL S/A AF
OROU A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO EM FACE DE DONNYS CONFECCOES LTD
A, WANDERSON DE OLIVEIRA SILVA E ANA PAULA ALVES PEREIRA, TODOS D
EVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRES
ENTE ACAO, COMPARECEM AS PARTES AS FLS. 83/86, APRESENTANDO PETIC
AO DE ACORDO E REQUERENDO A SUA HOMOLOGACAO, BEM COMO A EXTINCAO
DO PROCESSO. COM EFEITO, NENHUM OBICE SE APRESENTA A PRETENSAO DA
S PARTES, PELO QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/86 PARA QUE SURT
A SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTIN
TO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM AMPARO NO ART. 269, IN
CISO III C/C ART. 794, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFI
RO O PEDIDO PARA DESBLOQUEIO DO VEICULO, CONSTANTE A FL. 74. CUST
AS FINAIS SOLVIDAS A FL. 91. ANTE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIANIA,
27 DE ABRIL DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO
DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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233335-27.2012.8.09.0051
3810
CAUTELAR INOMINADA
JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO
32484 GO - CELSO RIOS NETO
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 3810/2012 (201202333359) SENTENCA JOAO VITOR DE OLIVEIRA
SALAZAR AFOROU A PRESENTE ACAO CAUTELAR EM FACE DE PONTIFICIA UN
IVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS, AMBOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL.
RECEBIDA E PROCESSADA A DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA AS FL.
44, PLEITEANDO A DESISTENCIA DA ACAO, COM O QUE CONCORDOU O REU
(FL. 53). ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER
ITO. EM CONSEQUENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS ULTIMOS ARBITRADOS EM R$ 8
00,00 (OITOCENTOS REAIS), NA FORMA DO 4, DO ART. 20, DO CPC. P. R
. I. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUI
Z DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
433656-78.2012.8.09.0051
5866
REVISIONAL
ILDEFONSO LUDOVICO SOARES DE SOUSA
BANCO BRADESCO S/A
21817 GO - GABRIELA VILLAIN ARAUJO
28227 GO - SAMUEL ARAUJO
ADV REQDO
: 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA REVIS
AR AS CLAUSULAS DA CEDULA DE FLS. 126/132 E EXCLUIR A COMISSAO DE
PERMANENCIA, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS. POR F
ORCA DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, FICAM DIVIDIDOS ENTRE
AS PARTES, A PROPORCAO DE 60% PARA A PARTE AUTORA E 40% PARA O R
EU, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS ESTE
S EM R$ 3.500,00 (CPC, ART. 20, 4, E ART. 21, CAPUT), FICANDO SUS
PENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO QUE CABE A PARTE AUTORA, EM RA
ZAO DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI N 1.060/
50, ART. 12). TRATANDO-SE DE TITULO JUDICIAL ILIQUIDO, A APURACAO
DO VALOR DE EVENTUAL DEBITO A SER ADIMPLIDO SERA OBJETO DE LIQUI
DACAO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS ESTABELECIDOS N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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