TJGO 13/05/2015 - Pág. 1998 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACATANDO A
MANIFESTACAO DO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO
EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PRO
CEDAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOES DEVIDAS SOB A OBSERVA
NCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. COMUNIQUE AO
TRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
16993-42.2013.8.09.0130
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOANITO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACATANDO A
MANIFESTACAO DO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO
EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PRO
CEDAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOES DEVIDAS SOB A OBSERVA
NCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. COMUNIQUE AO
TRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 258161-74.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 1, INCISO XIII E 7 DO
DECRETO N 8.380/14 E ART. 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIG
O PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVINO RODRIGUES DE OL
IVEIRA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO TRE/GO, SOLICIT
ANDO O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADE
S LEGAIS, ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 336506-83.2014.8.09.0130
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELEY ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 1, INCISO XIII E 7 DO
DECRETO N 8.380/14 E ART. 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIG
O PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELEY ALVES DA SILVA.
OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO TRE/GO, SOLICITANDO O R
ESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS
, ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 131094-92.2013.8.09.0130
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO BRETAS
ACUSADO
: CLAUDECI FRANCISCO DE SOUZA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 1, INCISO XIII E 7 DO
DECRETO N 8.380/14 E ART. 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIG
O PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDECI FRANCISCO DE
SOUZA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO TRE/GO, SOLICITA
NDO O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVE-SE.
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