TJGO 13/05/2015 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
AUTOS NR. : 1799
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO ALBERTO LEONEL FERREIRA JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
ADV CONSIGDO
: 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
13520 MS - ALESSANDRA PAULINO MATHEUS
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201002278516 CONSIGNATORIA DESPACHO A SENTENCA PROFER
IDA NESTES AUTOS POSSUI CUNHO DECLARATORIO E NAO CONFERE AS PARTE
S TITULO EXECUTIVO, SENAO APENAS QUANTO AOS HONORARIOS DE SUCUMBE
NCIA1. RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA
PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 66.551,59, FORMULADO A FL. 219, DEVEND
O TAL PEDIDO SER OBJETO DE ACAO PROPRIA. AUSENTES REQUERIMENTOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS E CAUTELAS DE MIST
ER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE I
NTERESSADA (ART. 475-J, 5 DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
07 DE MAIO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE
DIREITO (EM SUBSTITUICAO CONFORME DECRETO 180/2015) 1AGRAVO DE IN
STRUMENTO. ACAO REVISIONAL. NATUREZA DECLARATORIA E CONSTITUTIVA.
AUSENCIA DE CUNHO CONDENATORIO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. LIMITAC
AO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS. INICIATIVA DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
I - A SENTENCA PROLATADA EM ACAO REVISIONAL DE CONTRATO TEM NATU
REZA CONSTITUTIVA, NAO CONFERINDO AS PARTES TITULO EXECUTIVO JUDI
CIAL, POR AUSENCIA DE CONTEUDO CONDENATORIO, EXCETO NO TOCANTE AO
S ONUS SUCUMBENCIAIS, DEVENDO EVENTUAL EXECUCAO LIMITAR-SE A ESTA
VERBA. II - (...). III - (...). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 179288-33.2010.8.09.0000,
REL. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 17/
08/2010, DJE 651 DE 30/08/2010) EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL. 1. (...). 2 -A SENTENCA DE JULGA
MENTO DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCARIO TEM NATUREZA DECLAR
ATORIA CONSTITUTIVA, NAO HAVENDO SE FALAR EM EXECUCAO/CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, SALVO COM RELACAO AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS
DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMEN
TO 411348-70.2013.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAM
ARA CIVEL, JULGADO EM 18/03/2014, DJE 1512 DE 27/03/2014)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
297349-93.2007.8.09.0051 ( 200702973496 )
1753
EXECUCAO
MARCOS ANTONIO VIEIRA
NELSON ALVES DE OLIVEIRA
PEDRO COELHO DA SILVA
DIVINA LUCIA DA SILVA COELHO
FRANCISCO CAVALCANTE FREIRE
CLEUZA ALVES DE OLIVEIRA FREIRA
ADV EXEQTE
: 14858 GO - RENATO LUIZ FERREIRA
19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
ADV EXECDO
: 6319
GO - IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200702973496 EXECUCAO DESPACHO PRIMEIRAMENTE, DETERMI
NO A EXCLUSAO DO NOME DO ADVOGADO HUGO LISBOA BATISTA DE OLIVEIRA
, OAB/GO 31.514, DO SISTEMA SPG, ANTE A SUA RECUSA PARA ATUAR COM
O CURADOR ESPECIAL DO EXECUTADO NELSON ALVES DE OLIVEIRA, CITADO
POR EDITAL (FLS. 145 E 147/148). EM SEU LUGAR, FOI NOMEADA A DEFE
NSORA PUBLICA IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME, OAB/GO 6.319 (FL. 1
81), CUJO NOME DEVERA SER INCLUIDO NO SPG, O QUE DESDE JA DETERMI
NO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE A CURADORA ESPECIAL NAO FOI I
NTIMADA PESSOALMENTE ACERCA DO AUTO DE AVALIACAO DE FL. 218. RAZO
ES QUE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 220, PARA DETERMINAR A IN
TIMACAO PESSOAL DA CURADORA ESPECIAL, PARA TOMAR CIENCIA DO AUTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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