TJGO 14/05/2015 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
ASE PROCESSUAL, VEJO QUE A AUTORA FOI NEGATIVADA POR UM DEBITO DE
R$ 447,92, VENCIDO EM 02/02/2013 (FLS. 30). NO ENTANTO, PELOS CO
MPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS AS FLS. 33, 35 V. E 37, CONCLUISE, A PRIORI, QUE AS FATURAS VENCIDAS ATE O MES DE ABRIL DE 2013
FORAM REGULARMENTE PAGAS. PORTANTO, APARENTEMENTE, O DEBITO QUE D
ESENCADEOU NA INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAO DE PROTECAO A
O CREDITO JA HAVIA SIDO QUITADO. COM EFEITO, TENHO POR DEMONSTRAD
O O JUIZO DE PROBABILIDADE. NOUTRA PLANA, O PERICULUM IN MORA ENC
ONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NOS PRESUMIVEIS PREJUIZOS QUE A SIMPLES
EXISTENCIA DE NEGATIVACAO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS ORGAOS DE P
ROTECAO AO CREDITO PODE RESULTAR NA SUA VIDA, ACARRETANDO O FECHA
MENTO DE TODAS AS PORTAS DOS AGENTES CREDITICIOS, IMPOSSIBILITAND
O A BUSCA DE RECURSOS PARA O INCREMENTO DE SUA VIDA PRIVADA. POR
FIM, NAO HA FALAR-SE NA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPAD
O, JA QUE A PRESENTE SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOM
ENTO, ATE MESMO A VISTA DOS DOCUMENTOS QUE CERTAMENTE SERAO CARRE
ADOS COM A RESPOSTA, O QUE FARA COM QUE VOLTE A OPERAR OS EFEITOS
DA NEGATIVACAO. PORTANTO, O PREJUIZO PARA A RE SERA NENHUM, ENQU
ANTO QUE PARA A AUTORA PODERA SER DESASTROSO. DIANTE, POIS, DESSE
QUADRO PROCESSUAL AINDA INCOMPLETO, REPITA-SE -, VISLUMBRO A PRE
SENCA DE TODOS OS REQUISITOS QUE ME AUTORIZAM A DEFERIR O PLEITO
LIMINAR, NA FORMA AQUI DELINEADA. CONCEDO, POIS, A ANTECIPACAO PR
ETENDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA NEGATIVACAO DO NOME DA AUTO
RA ATE POSTERIOR DECISAO DESTE JUIZO, BEM COMO PARA DETERMINAR QU
E A RE SE ABSTENHA DE INSCREVE-LO NOVAMENTE, COM RELACAO AO CONTR
ATO AQUI EM DISCUSSAO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. EXP
ECA-SE OFICIO AO SPS/SERASA, PARA QUE RETIREM O NOME DA AUTORA DE
SEUS REGISTROS DE DEBITO, REFERENTE A SOLICITACAO DA RE. APOS A
PROVIDENCIA ANTERIOR, DETERMINO QUE, EM UM MESMO MANDADO, SEJA EL
A CITADA PARA RESPONDER A PRESENTE ACAO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB AS ADVERTENCIAS DE PRAXE, E INTIMADA PARA CUM
PRIR A DETERMINACAO SUPRA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 201
5. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
31145-70.2015.8.09.0051
208
DECLARATORIA
CONDOMINIO NAS BUSINESS STYLE
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
29664 GO - ALLINE RODRIGUES DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS: N 208/15- DECISAO VISTOS ETC. CONDOMINIO NASA BUSINESS STY
LE AFOROU NESTE JUIZO ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO
C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DOS EF
EITOS DA TUTELA DE MERITO EM FACE DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S
/A ONDE, APOS HISTORIAR OS FATOS, ENCERRA PEDINDO A CONCESSAO DE
TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR QUE A RE INCLUA SEU NOME NOS REGIS
TROS DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. DIANTE, POIS, DE TAL REQU
ERIMENTO, PASSO A DECIDI-LO. JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, PROVISORI
A E SUPERFICIAL, NAO IMPLICANDO EM PREJULGAMENTO DO MERITO, A SER
ENFRENTADO DE FORMA DEFINITIVA APENAS NA SENTENCA. REZA O ART. 2
73 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO
DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVO
CA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I HAJA FUNDADO
RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO;.... MANDAM AI
NDA O 1 E 2 QUE O JUIZ DEVERA INDICAR, DE MODO CLARO E PRECISO, A
S RAZOES DO SEU CONVENCIMENTO, DEIXANDO DE CONCEDER A ANTECIPACAO
QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. COMO SE
VE, OS REQUISITOS PARA A ANTECIPACAO REFEREM-SE A PRESENCA DE PR
OVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, PERIC
ULUM IN MORA E REVERSIBILIDADE DA DECISAO. ANALISO. A RESPEITO DA
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