TJGO 14/05/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
DR. RAIMUNDO MENDES DE SOUZA OAB/GO 12345 DEFENSOR ______________
___________________________________________ ANA MARIA CANDIDO DA
SILVA ACUSADA AUTOS N 444/15 PROTOCOLO 201401346256
NR. PROTOCOLO
:
43624-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMARCIO ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU PRESO AUTOS N 188/15 PRO
TOCOLO 201500436245 ACUSADO: EDMARCIO ALVES VITIMA: SAUDE PUBLICA
DEFENSOR: DR. THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA OAB/GO 35900. AOS D
OZE (12) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (20
15), 14:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOI
AS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AU
DIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO A
BAIXO NOMEADO, PRESENTE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR.
MARCELO CELESTINO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS
, COMPARECEU O ACUSADO BEM COMO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. FOI OUV
IDA UMA TESTEMUNHA EM TERMO APARTADO FOI REALIZADO O INTERROGATOR
IO DO ACUSADO. O MINISTERIO PUBLICO EM ULTIMAS DILIGENCIAS REQUER
EU A JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DA DROGA APREENDI
DA. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO. PELO MM.
JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DECISAO: ENCERRADA A INSTRUCAO. DEF
IRO O PEDIDO DA DEFESA. REVOGO A PRISAO DO ACUSADO EDMARCIO ALVES
, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA. DEVERA O ACUSADO SER SO
LTO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OBSERVANDO QUE O MESMO
POSSUI UMA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE PARA JUNTADA DO LAUDO DE CO
NSTATACAO DEFINITIVO DA DROGA APREENDIDA. APOS DILIGENCIAS, VISTA
AS PARTES PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS SUCESSIVOS, AP
OS FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICANDO OS PRESENTES D
EVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _
______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LA
VREI O PRESENTE. ________________________________________________
__________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ________________
__________________________________________ MARCELO CELESTINO PROM
OTOR DE JUSTICA _________________________________________________
______ DR. THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA OAB/GO 35900 DEFENSOR _
________________________________________________________ EDMARCIO
ALVES ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 463212-73.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1402
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ANILTON DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404632128 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O ACUS
ADO JOSE ANILTON DA COSTA FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 11/12/201
4 PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT DA L
EI 11.343/2006. A INSTRUCAO PROCESSUAL AINDA NAO FOI CONCLUIDA UM
A VEZ QUE O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DA DROGA NAO FOI JUNT
ADO NOS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTAL EXAMINAR A REGU
LARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DA PRISAO DO ACUSADO PARA QUE OS
ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE
ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. IMPENDE QUE AS GARANT
IAS FUNDAMENTAIS SEJAM RESPEITADAS SEM QUALQUER RESSALVA. COMANDO
CONSTITUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO ARCAICA DA INOBSERVANCIA
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