TJGO 15/05/2015 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALILIAN MARIANA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DA SENTENCIADA ALILIAN MARIA
NA DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIM
ENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE
MANDADO DE PRISAO DATADO DE 28.09.2022 COMO PRAZO LIMITE PARA CU
MPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE A APENADA DEVERA FICAR
BLOQUEADA NA CASA DO ALBERGADO. COM A PRISAO DA SENTENCIADA, A C
ONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
403673-79.2014.8.09.0175
1793
EXECUCAO PENAL
MURILO DIAS DE ANDRADE
GUILHERME INACIO DE ALMEIDA
LEONARDO SANTANA ALVES CAMARGO
AURELIO BITENCOURT SANTANA FERREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MURIL
O DIAS DE ANDRADE E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PAS
SANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE P
RISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 27.02.
2027 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO
DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA.
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DA NOVA GUIA DE R
ECOLHIMENTO DE FLS. 110/111 DO PEP E DO NOVO CALCULO DE LIQUIDACA
O DE PENAS DE FLS. 10/11, DEVENDO A DEFESA MANIFESTAR TAMBEM SOBR
E A GUIA DE FLS. 90/91. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA SITUACA
O PROCESSUAL DO APENADO, COMPREENDENDO AS HIPOTESES DE UNIFICACAO
DAS PENAS E FIXACAO DE NOVO REGIME PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRI
MENTO DA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12
DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 328054-46.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1428
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVANILTO INACIO DE LIMA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO APENADO DIVANILTO
INACIO DE LIMA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSA
NDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO
EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 16.08.2017 C
OMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA
FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO
ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308442-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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