TJGO 15/05/2015 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 117486-75.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDINEZ PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: OGIER BENEDITO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA D
E DILATACAO DE HORARIO PARA FREQUENTAR AS REUNIOES RELIGIOSAS AOS
DOMINGOS, DEVENDO O APENADO RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS
22:30 HORAS, BEM COMO DETERMINO SUA SUBMISSAO AO EXAME CRIMINOLO
GICO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INF
ORMANDO SOBRE A DILATACAO DE HORARIO AOS DOMINGOS E PARA QUE COMU
NIQUE A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO. CONVERTO O JULGAMENT
O DO PEDIDO DE DILATACAO DE HORARIO PARA ESTUDO EM DILIGENCIA E D
ETERMINO QUE INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA QUE APRESENTE
NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, ATRAVES DE DOCUMENTO EMITIDO PELO
COLEGIO ONDE O APENADO ESTA MATRICULADO, ESPECIFICANDO OS DIAS E
HORARIOS DAS AULAS (SE TODOS OS DIAS DA SEMANA OU SOMENTE ALGUNS
DIAS DA SEMANA), VISTO QUE, REPITA-SE, NO DOCUMENTO DE FLS. 07 D
O 3 INCIDENTE NAO CONSTA OS DIAS NEM OS HORARIOS DAS AULAS. OFICI
E-SE A SUPERINTENDENCIA DE REINTEGRACAO SOCIAL E CIDADANIA SOLICI
TANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGI
CO NO APENADO, DEVENDO O(A) MEDICO(A) PERITO(A) PROCEDER A AVALIA
CAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE RESSOC
IALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTO-DISCIPLINA E
A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PRESENTES EM SUA PERSONALIDADE
AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JULGAREM NECESSARIOS
. EMITINDO PARECER, POR FIM, SE O APENADO ESTA APTO PARA CUMPRIR
PENA FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A UTILIZACAO DE TORNOZ
ELEIRA ELETRONICA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA P
ARA A APRESENTACAO DE QUESITOS. COM O AGENDAMENTO DO EXAME CRIMIN
OLOGICO, INTIME-SE O APENADO. APOS A JUNTADA DO LAUDO CRIMINOLOGI
CO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO S
UCESSIVO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE MAN
UTENCAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E FACAM
OS AUTOS CONCLUSOS. TRANSCORRIDO O PRAZO CONCEDIDO PARA A DEFESA,
COM OU SEM MANIFESTACAO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE D
O PEDIDO DE DILATACAO DE HORARIO PARA ESTUDO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 351607-25.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1540
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: MARIA DARSONIA DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DOUGLAS PEREI
RA DE SOUZA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIM
ENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE
MANDADO DE PRISAO DATADO DE 17.01.2021 COMO PRAZO LIMITE PARA CU
MPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FICAR
BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO. COM A PRISAO DO SENTENCIADO, A C
ONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 474534-90.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2094
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