TJGO 18/05/2015 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
AUTOS NR. : 2393
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALMERY MORAES
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO PROTOCOLO : 201404349248 NATUREZA : CONSIGNATORIA EXEQUEN
TE : ALMERY MORAES EXECUTADO : BANCO PANAMERICANO S/A VISTOS ETC,
RECEBO A INICIAL E DETERMINO A CITACAO DA PARTE REQUERIDA, QUE D
EVERA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
A ADVERTENCIA DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC. DE OUTRO PASSO, SO APO
S RESPOSTA DA PARTE RE ANALISAREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPACAO
DA TUTELA/MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. FEITA A CITACAO E JUNTADO O
MANDADO NOS AUTOS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ (CONSELHO NACIONAL
DE JUSTICA) E CGJ (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA); CONSIDERANDO
O QUE DISPOE O ART.125, INCISO VI DO CPC, QUE O JUIZ DIRIGIRA O P
ROCESSO CONFORME AS DISPOSICOES DESTE CODIGO, COMPETINDO-LHE TENT
AR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES; E AINDA, CONSIDERANDO
AS DIVERSAS SOLICITACOES DOS BANCOS, VIA OFICIO A ESTE MAGISTRADO
, COM MANIFESTACAO DAS PARTES E ADVOGADOS PELA MAIS CELERE SOLUCA
O DO FEITO, VIA TRATATIVAS DE ACORDO; ENCAMINHE-SE OS AUTOS A BAN
CA PERMANENTE DE CONCILIACAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREV
IA (DIRETRIZ DO NOVO CPC, EM TRAMITE NO CONGRESSO NACIONAL), COM
INTIMACAO DAS PARTES PARA AUDIENCIA. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2015
. CUMPRA-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
ADV REQTE
ADV LITISCONSORT
:
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:
55709-71.2011.8.09.0175
779
ANULACAO DE ATO JURIDICO
CRISOLITA DE SOUZA SIQUEIRA
NIXON BORBA LACERDA
DIVINA SUELY VITORINO
6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
14464 GO - SILVIA MOREIRA PIRES
10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO
DESPACHO
:
DECISAO PROTOCOLO : 201100557096 NATUREZA : ANULACAO DE ATO JURID
ICO REQUERENTE : CRISOLITA DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO : NIXON BO
RBA LACERDA VISTOS ETC, EXAMINANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATO
QUE HA MEDIDAS PREMENTES PARA SEREM RESOLVIDAS NO FEITO ANTES DE
PROFERIR DECISAO FINAL. POIS BEM, EMBORA CONCEDIDA A LIMINAR DE
IMISSAO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ISTO DESDE O MES DE MA
RCO DO ANO DE 2012, ATE A PRESENTE DATA NAO FORA CUMPRIDA, DA MES
MA FORMA NAO HOUVE CITACAO DOS REQUERIDOS. NESSE SENTIDO, DETERMI
NO INCONTINENTI CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE IMISSAO DE POSSE AUTORI
ZADA A FL.30, REEXPEDINDO O COMPETENTE MANDADO DE IMISSAO DE POSS
E, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172, 2 DO CPC, INCLUSIVE COM ORDEM
DE ARROBAMENTO DO BEM, SE NECESSARIO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL D
E JUSTICA REQUISITAR O USO DA FORCA POLICIAL, BEM COMO LAVRAR TER
MO CIRCUNSTANCIADO DO OCORRIDO, PORMENORIZANDO O CUMPRIMENTO DA D
ILIGENCIA, SOB PENA DE PREVARICACAO. E, AINDA, FICA AUTORIZADO A
PARTE AUTORA E SEU PROCURADOR A ACOMPANHAREM O CUMPRIMENTO DA DIL
IGENCIA, QUE DEVERAO SER INTIMADOS PESSOALMENTE. SOBRE A CITACAO
DOS REQUERIDOS, VEJO QUE A SEGUNDA RE DIVINA SUELY VITORINO COMPA
RECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, COM MANIFESTACAO AS FLS.31/35, I
NCLUSIVE OFERTOU INCIDENTE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA, EM APENSO
, QUE JA FORA RESOLVIDO. ASSIM, DOU-A POR CITADA, CONFORME INSTRU
MENTO PROCURATORIO JUNTADO AS FLS.37 E, COM O FITO DE EVITAR NULI
DADES FUTURAS, PODERA A REQUERIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS R
ATIFICAR A MANIFESTACAO DE FLS.31/35, OU APRESENTAR PECA CONTESTA
TORIA. JA EM RELACAO AO PRIMEIRO REQUERIDO, QUE AINDA NAO FOI CIT
ADO, CONFORME RESTOU CERTIFICADO NA FL.58, DEVERA A PARTE AUTORA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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