TJGO 21/05/2015 - Pág. 1188 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
LTERNATIVAS . FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO. COM A RESPOST
A, PROCEDAM-SE AS NECESSARIAS ALTERACOES NO SPG SISTEMA DE PRIMEI
RO GRAU E FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS AO MAGISTRADO SU
BSTITUTO INDICADO PARA URGENTE REANALISE DO CASO. GOIANIA, 18 DE
MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 491408-19.2009.8.09.0146 ( 200904914083 )
AUTOS NR. : 359
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HEWRY DAGB DE MIRANDA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 5, DO CODIGO PENAL, CONVERTO AS PENAS RE
STRITIVAS DE DIREITOS CONSTANTES NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINI
TIVAS DE FLS. 69/71 E 180/182 EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (AMB
AS DE 01 ANO DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO). RESSALTO QUE, APESAR
DE AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SEREM, EM UM PRIMEIRO MOMENT
O, COMPATIVEIS COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEIXO DE DETERMINAR
O CUMPRIMENTO DE TAIS PENAS DE FORMA CONCOMITANTE TENDO EM VISTA
QUE E MAIS BENEFICO AO APENADO O CUMPRIMENTO DA PENA UNIFICADA NO
LIVRAMENTO CONDICIONAL. UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS E
PASSO A DEFINICAO DA SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO. VERIFICA-SE
QUE O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 145/146 REGISTROU QUE, COM A U
NIFICACAO DAS PENAS, O REQUISITO OBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CONDI
CIONAL FOI PROJETADO PARA O DIA 17.02.2015. DESSA FORMA, A PRIMEI
RA VISTA, O CORRETO SERIA RESTABELECER O LIVRAMENTO CONDICIONAL P
ARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. OCORRE QUE, CONFORME M
ENCIONADO ANTERIORMENTE, ELE ENCONTRA-SE PRESO VINCULADO AO PROCE
SSO 201401979330, EM TRAMITE EM GOIANESIA/GO E, PORTANTO, NAO POD
ERA USUFRUIR TAL BENEFICIO. ASSIM, MANTENHO A SUSPENSAO DO LIVRAM
ENTO CONDICIONAL, QUE AGORA ACOBERTA TODAS AS GUIAS DE RECOLHIMEN
TO CONSTANTES NOS AUTOS ATE A PRESENTE DATA, ATE O DESLINDE DO RE
FERIDO PROCESSO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE GOIANESIA/GO, NOS AUTOS 201401979330, VIA MALOTE DIGITAL, INF
ORMANDO QUE FOI MANTIDA A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO
APENADO EM RAZAO DE ESTAR PRESO VINCULADO AO REFERIDO PROCESSO, B
EM COMO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO
E DATA DE EVENTUAL SOLTURA. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA PARA MANIFESTAREM SOBRE ESTA DECISAO E, CASO NAO HAJA RE
CURSO, A TORNO DEFINITIVA. HAVENDO NOTICIAS SOBRE O CITADO PROCES
SO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 399243-55.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1383
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL BATISTA SANTANA
VITIMA
: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA VERAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO GABRIEL BATIS
TA SANTANA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIME
NTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA
-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 08.04.2031 COMO PRAZO LIMITE PARA
CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO DEVERA FI
CAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. AGU
ARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO PARA DES
IGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
141852-62.2002.8.09.0051 ( 200201418520 )
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