TJGO 25/05/2015 - Pág. 1080 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (C
INQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 329154-07.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3903
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: LLS
REQUERIDO
: JES
ADV REQTE
: 30929 GO - DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO INTERPOSTA POR LUCINALVA D
E LIMA SOUSA EM FACE DE JOAO EVANGELISTA DE SOUSA, DEVIDAMENTE QU
ALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/04. NOTICIA A IN
ICIAL QUE AS PARTES INICIARAM A SOCIEDADE CONJUGAL EM 12.11.1980,
ADVINDO DOIS FILHOS DA UNIAO, SENDO TODOS MAIORES, ESTANDO SEPAR
ADOS DE FATO HA APROXIMADAMENTE 10 ANOS. ALEGA, POR FIM, QUE NAO
HA BENS A SEREM PARTILHADOS, REQUERENDO A INSTAURACAO DO CONTRADI
TORIO, A DECRETACAO DO DIVORCIO DO CASAL, COM AS DEVIDAS AVERBACO
ES DE PRAXE, REQUERENDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G
RATUITA. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/1
3. DESPACHO DEFERINDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, DESIGNANDO AUDIEN
CIA E DETERMINANDO A CITACAO DO REQUERIDO (FLS. 15). CITADO POR H
ORA CERTA (FLS. 23), O REQUERIDO NAO APRESENTOU DEFESA, SENDO-LHE
NOMEADO CURADORA ESPECIAL QUE MANIFESTOU POR NEGATIVA GERAL (FLS
. 33). MANIFESTACAO MINISTERIAL A FLS. 24/25. ASSIM, VIERAM OS AU
TOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPO
STOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDOS E REGULARES DO PROCESSO, PASSO AO
EXAME DO MERITO. EM COMPULSO A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFICA
-SE QUE A QUESTAO PONTUAL DIZ RESPEITO TAO SOMENTE AO DIVORCIO DO
CASAL, HAJA VISTA QUE NAO HA DISCUSSAO A RESPEITO DE PARTILHA DE
BENS OU ALIMENTOS. A RESPEITO DO DIVORCIO, A NOVEL LEGISLACAO AC
ERCA DA MATERIA CONSOLIDOU A VONTADE DO CASAL EM POR FIM AO CASAM
ENTO NA FORMA DE DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE PASSAR PELA SEP
ARACAO JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PEDIDO APLICANDO DE IME
DIATO A LEGISLACAO VIGENTE. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESE
NTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA EM POR FIM A SOC
IEDADE CONJUGAL, POSTO QUE DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DA MANTENC
A DA UNIAO, DEVENDO TER PRIMAZIA A VONTADE EXPOSTA NA EXORDIAL. A
NTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, APL
ICANDO A NOVA LEGISLACAO A RESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTI
TUCIONAL N 66/10, NO SENTIDO DE DECRETAR O DIVORCIO DE LUCINALVA
DE LIMA SOUSA E JOAO EVANGELISTA DE SOUSA, RESSANTANDO QUE O CONJ
UGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, LUCINALV
A DE LIMA, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO
, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 166759-39.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1921
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JFS
REQUERIDO
: CAS
ADV REQTE
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
JOAQUIM FLAUZINO DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E CONSTITUIDO,
PROPOS ACAO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO EM FACE DE CLEUNICE ALM
EIDA DE SOUZA. O REQUERENTE AFIRMOU NA INICIAL QUE SE CASOU COM A
REQUERIDA EM 08 DE JUNHO DE 1972, SOB O REGIME DE COMUNHAO SEPAR
ACAO DE BENS, MAS QUE ESTAO SEPARADOS DE FATO HA 37 (TRINTA E SET
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