TJGO 25/05/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
ARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDI
M GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIV
ANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O CUMPRIMENTO DAS CO
NDICOES IMPOSTAS DECORRENTE DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, SOB PEN
A DE RECONVERTER AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE
LIBERDADE. APOS, OFICIE-SE JUNTO AO JUIZO DE FORMOSA - GO, SOLIC
ITANDO, COM URGENCIA , INFORMACOES ACERCA DO PERIODO EM QUE O SEN
TENCIADO MANDERSON DE SOUSA FIGUEIRA ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE
. COM A RESPOSTA, PROCEDA O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. EM
SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM
A CIENCIA DO CALCULO. POR FIM, CONCLUSOS PARA FINS DE HOMOLOGACA
O. GOIANIA-GO, 13/05/2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO YYA
NR. PROTOCOLO
: 344231-56.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MOACIR AFONSO DE OLIVEIRA FILHO
VITIMA
: FABIO DANIEL DA CUNHA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 201203442313 REU: M
OACIR AFONSO DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO OFICIO N /2015 URGENTE!!!
ACATANDO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 51 DO RP), OFICIE-SE (VIA G
ABINETE) A CASA DO ALBERGADO (CAMNG) REQUISITANDO NO PRAZO MAXIMO
DE 05 (CINCO) DIAS INFORMACOES SOBRE A IR-REGULARIDADE NO CUMPRI
MENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTA AO REEDUCANDO. APO
S A CHEGADA DOS INFORMES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO PENITEN
CIARIO PARA ANALISE DO PEDIDO DE COMUTACAO DAS PENAS (FLS. 02/03
DO 3 IE). EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. COPIA DESTE DE
SPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS . GOIANIA-GO, 18/05/2015 WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32402-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 261
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS MARIANO TRINDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201500324021 REU: LUCAS MARIANO TRI
NDADE DESPACHO LUCAS MARIANO TRINDADE FOI CONDENADO A PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RE
CLUSAO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, A QUAL FOI SUBSTI
TUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. ACA
TANDO O PARECER MINISTERIAL - FLS. 30 DO RP, DIANTE DA INFORMACAO
DE QUE O SENTENCIADO ESTA PRESO PELA PRATICA DE NOVAS INFRACOES
PENAIS NA CIDADE DE ARUANA - GO, OFICIE-SE JUNTO AQUELE JUIZO, SO
LICITANDO-LHE QUE ENCAMINHE, COM URGENCIA , CERTIDAO DEMONSTRANDO
A SITUACAO PROCESSUAL DOS AUTOS DAS ACOES PENAIS DE N 2014029538
65 E 201402237426, BEM COMO SE A PRISAO DO APENADO PERSISTE. APOS
, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 13/05/2015 1
4:49:03 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO YYA
NR. PROTOCOLO
:
97558-18.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1006
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