TJGO 25/05/2015 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
DO QUE O MAXIMO DA PENA PREVISTA ABSTRATAMENTE PARA O DELITO SUPO
STAMENTE PRATICADO POR ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA E HERON GONCALV
ES SALES E DE 05 (CINCO) ANOS, E QUE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZ
O PRESCRICIONAL, PARA ELES, FOI SUSPENSO EM 20/03/2000, TENHO QUE
O MENCIONADO PRAZO VOLTOU A CORRER EM 19/03/2012. DESTA FEITA, T
ENDO EM VISTA QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (25/05/
1998), ATE A PRESENTE DATA, MESMO COMPUTADO O PRAZO EM QUE O PROC
ESSO PERMANECEU SUSPENSO PARA ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA E HERON
GONCALVES SALES, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO
) ANOS, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUB
LICO PARA MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMEN
TO DO FEITO TAMBEM QUANTO A ELES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS EM RELACAO A UBIRATAM PIRES DE SOUZA, OBSERVADA
S AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 20 DE MAIO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VA
RA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 318579-03.2013.8.09.0175
: 1011
: ACAO PENAL
: GLEYBSON DA SILVA SANTOS
DEIVID LUCAS XAVIER DE CARVALHO
AUTOR DO FATO
: AMANDA RODRIGUES MONTEIRO
ANA LUIZA FERREIRA OLIVEIRA
VITIMA
: WALLEF VINICIUS GONCALVES DOURADO
KAMILE VITORIA GONCALVES DOURADO
THAINA IANCA GONCALVES DOURADO
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 2013.0318.5797 SENTENCIADOS: DEIVID LUCAS XAVIER DE CARV
ALHO E GLEYBSON DA SILVA SANTOS DECISAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO N
. 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENC
A CONDENATORIA (SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA) TRANSITOU EM JULGA
DO, CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 443-VERSO E 446-VERSO, DETERMINO A
EXPEDICAO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVAS PARA OS SENTENCIA
DOS DEIVID LUCAS XAVIER DE CARVALHO E GLEYBSON DA SILVA SANTOS, A
SEREM REMETIDAS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL
RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO
CNJ. DE OUTRO GIRO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE RESTITUICAO FORMULAD
O PELO SENTENCIADO GLEYBSON DA SILVA SANTOS (FLS. 02/04 DOS AUTOS
APENSOS DE N 201402003352), BEM COMO QUE O CRV DA MOTOCICLETA HO
NDA/CBX 250 TWISTER NAO MAIS INTERESSA AO PROCESSO, BEM ASSIM A E
LUCIDACAO DO CRIME, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, PARA O FIM
DE DEFERIR O PEDIDO, DETERMINANDO A RESTITUICAO DO REFERIDO BEM
AO REQUERENTE. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE RESTITUICAO EM NO
ME DO CAUSIDICO DR. GILBERTO PEREIRA, OAB/GO 30.838, CONFORME POS
TULACAO DE FL. 02/04 DOS AUTOS APENSOS. DESDE JA, CASO NAO SEJA L
OCALIZADO OU EM CASO DE INERCIA, ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SEM QUE O BEM TENHA
SIDO RECLAMADO, DETERMINO A SUA AVALIACAO, E, CASO POSSUA VALOR
ECONOMICO, QUE SEJA VENDIDO EM LEILAO PUBLICO, SENAO, QUE SEJA DO
ADO A INSTITUICAO BENEFICENTE VINCULADA AO PODER JUDICIARIO GOIAN
O OU DESTRUIDO, A CRITERIO DO RESPONSAVEL PELO DEPOSITO PUBLICO.
OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PA
RA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AO BEM
SUPRAMENCIONADO, INCLUSIVE CASO SEJA RESTITUIDO. APOS, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 19 DE MAIO D
E 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ
2
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
43429-57.2008.8.09.0051 ( 200800434298 )
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1323 de 1476