TJGO 01/06/2015 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
OMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NO BALCAO DA ESC
RIVANIA DESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 105). OS COMPROVANTES DE DEPO
SITO DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SIP PARA SEREM JUNTADOS AOS AUTO
S. 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFIC
IO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREVISTA INICIA
L QUE SERA AGENDADA PELA EQUIPE TECNICA DAQUELE SETOR, COM COPIA
DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A INTIMACAO. 4- C
OMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL
E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANI
A POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. IN
TIME-SE O SENTENCIADO FLAVIO TAVARES PINTO NO ENDERECO CONSTANTE
NOS AUTOS, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP)
- FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD.
C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74.805-480, 1 ANDAR, SALA
N 122, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, APOS A DATA DA
INTIMACAO, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DECORREN
TES DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE EM CAS
O DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES JUDICIAIS, PODERA SER EXPED
IDO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DEVERA DUAS COPIAS DESTA D
ECISAO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMACAO. CABENDO AO SENTENCIADO
ENTREGAR UMA DELAS AO SIP NA DATA DE SEU COMPARECIMENTO. INTIME-S
E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27/05/2015 15:14:43. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 170817-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 820
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO CRISTIANO PINA DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS)
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_________________ 201501708176 CLAUDIO CRISTIANO PINA DE OLIVEIRA
DESPACHO CLAUDIO CRISTIANO PINA DE OLIVEIRA , JA QUALIFICADO NOS
AUTOS, FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 03 (TRES) MES
ES DE PRISAO SIMPLES , A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, TENDO SID
O SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE
DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 03 (TRE
S) SALARIOS MINIMOS, A SEREM PAGAS EM 03 (TRES) PARCELAS IGUAIS ,
NOS MOLDES E CONDICOES A SEREM ESPECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECU
CAO PENAL. ATENDENDO AO DECRETO CONDENATORIO QUE FIXOU 01 (UMA) P
ENA RESTRITIVA DE DIREITO, ESTABELECO AS SEGUINTES CONDICOES LEGA
IS: 1- PRESTACAO PECUNIARIA , FIXADA EM 03 (TRES) SALARIOS MINIMO
S (R$ 2.364,00) A SER DESTINADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 004/201
3 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO
154 DO CNJ , AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA
-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 01551448-3 CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO DA PEC EM 03 (TR
ES) PARCELAS DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), DE
VENDO A PRIMEIRA SER QUITADA ATE O DIA 10/06/2015, E AS DEMAIS AT
E O DIA 10 (DEZ) DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DE
VIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NO BA
LCAO DA ESCRIVANIA DESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 105). OS COMPROVAN
TES DE DEPOSITO DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SIP PARA SEREM JUNTAD
OS AOS AUTOS. 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZAD
O NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREV
ISTA INICIAL QUE SERA AGENDADA PELA EQUIPE TECNICA DAQUELE SETOR,
COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A INTI
MACAO. 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO R
ESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITAN
A DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO J
UDICIAL. INTIME-SE O SENTENCIADO CLAUDIO CRISTIANO PINA DE OLIVEI
RA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, PARA COMPARECER NO SETOR INTE
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