TJGO 01/06/2015 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
VITIMA
: LOJA MAX SUSHI
ADV IND
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ODETE DE PAULO OL
IVEIRA SALVINO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JOAO G
ONCALVES OAB/GO N 14.947, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESE
NTACAO DE RAZOES RECURSAIS FLS. 58 E 69, QUEDOU-SE INERTE, NAO HA
VENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERM
OS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265
, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA AB
ANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIA
MENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOSMINIMOS , SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EV
IDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM B
ASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO O D
EFENSOR DR. JOAO GONCALVES OAB/GO N 14.947, AO PAGAMENTO DE MULTA
, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA FAZEND
A PUBLICA ESTADUAL. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTI
VA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSAD
O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VIS
ANDO APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS AO APELO INTERPOSTO AS FLS.
58, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DE
FENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIMACAO, VIA EDI
TAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO PARAGRAFO.
APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 26 DE MAIO DE 2.0
15. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NESSE SENTIDO:
RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MINISTRA
LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
: 230108-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 829
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ODETE DE PAULO OLIVEIRA SALVINO
VITIMA
: LOJA MAX SUSHI
ADV IND
: 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ODETE DE PAULO OL
IVEIRA SALVINO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR JOAO G
ONCALVES OAB/GO N 14 947, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRES
E NTACAO DE RAZOES RECURSAIS FLS 58 E 69, QUEDOU-SE INERTE, NAO H
A VENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TE
RM OS DO ART 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE O ART 265
, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA A
B ANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREV
IA MENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARI
OS- MINIMOS , SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO
, EV IDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS,
COM B ASE NO ART 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDEN
O O D EFENSOR DR JOAO GONCALVES OAB/GO N 14 947, AO PAGAMENTO DE
MULTA , A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FAVOR DA
FAZEND A PUBLICA ESTADUAL INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA R
ESPECTI VA SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO
ACUSAD O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFE
NSOR VIS ANDO APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS AO APELO INTERPOST
O AS FLS 58, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NO
MEADO DE FENSOR PUBLICO FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIMACAO,
VIA EDI TAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO PA
RAGRAFO APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS GOIANIA/GO, 26 DE MAIO
DE 2 0 15 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NESSE SE
NTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA MI
NISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013
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