TJGO 01/06/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
EDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS
MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 107972-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA
INDICIADO
: FRANCISCO ALVES FEITOSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A DENUNCIA E, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRU
DENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESE
NTE CASO DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A
O JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO.
INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 111847-19.2015.8.09.0175
: 488
: FLAGRANTE/INQUERITO
: REJANE LOPES DA SILVEIRA
JULIA LOPES VIEIRA
INDICIADO
: MARCOS XAVIER DE JESUS
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER
POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO
GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S
E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO
DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F
ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO S
EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 39
6-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CON
TRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DAQUELE. NOUT
RO VERTICE, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DA EXISTENCIA DE AUTOS DE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA ENVOLVENDO AS PARTES DESTE PROCESS
O, CASO EXISTA APENSEM-SE. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CON
CLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 108417-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RENAN SANCHYS NOGUEIRA
VITIMA
: FLAVIANE TAVARES DE LIMA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER
POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO
GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S
E ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO
DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA F
ORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO NAO S
EJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, COM BASE NO ARTIGO 39
6-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CON
TRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS DA DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DAQUELE. NOUT
RO VERTICE, APENSEM-SE A ESTE CADERNO PROCESSUAL OS AUTOS DE MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CO
NCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 264027-25.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 373
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