TJGO 01/06/2015 - Pág. 574 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
CONSIGNATORIA
AGNALDO GONCALVES DA SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE
, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PR
OCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A
QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL
AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITADOS,
POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEV
ENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA EM MAIOR P
ARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 80
0,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N. 1.060/1950. ANOT
E-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. A
POS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS C
OM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 26 DE MAIO DE 2015. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
166921-47.2012.8.09.0051
3244
REVISIONAL
ZILA DUARTE AMORIM
BANCO FIAT S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES MAIO
RES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLOGO POR SENTENC
A, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MEN
CIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HA
JA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO OU TRANSFERENCIA
(TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO PARA QUE INFORME A EXI
STENCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E RESPECTIVO SALDO
, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A SUA EXISTENCIA, EXPED
INDO-SE O NECESSARIO CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTIDO EM PR
OCURACAO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TI
TULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CON
TRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDI
DOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA P
ARTE AUTORA. CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA
ESTIPULACAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PR
OMOVEU O FEITO. FICA EXCLUIDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE FIXADO
EM SENTENCA OU DECISAO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS CONEXOS, A T
ITULO DE MULTA (V.G., ART. 14, V DO CPC) OU DE TERCEIROS NAO SIGN
ATARIOS DA AVENCA, FICANDO VALIDAS AS DETERMINACOES LA EXARADAS.
AGUARDE-SE POR SEIS MESES EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ART. 475-J,
5 DO CPC, FICANDO INDEFERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUT
OS ALEM DESSE PRAZO, COMPETINDO A PARTE QUE TIVER INTERESSE PROMO
VER OS ATOS QUE LHE COMPETIR. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS
AUTOS, DANDO BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 26 DE MAIO DE 2015. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
574 de 1545