TJGO 02/06/2015 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
OUNIER PROMOTORA DE JUSTICA MARISE MARCAL DE ARAUJO REQUERENTE DR
. BRUNO THEODORO DA SILVA OAB/GO 37.915 DR. NELSON CORREA FILHO O
AB/GO 7.146
NR. PROTOCOLO
: 449447-40.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2650
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: WSS
REQUERIDO
: TCCS
ADV REQTE
: 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
ADV REQDO
: 27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 07 DE MAIO DE 20
15, AS 10:30 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 3 VARA DE FAMILIA E
SUCESSOES DA COMARCA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO JUIZ
WILLIAM FABIAN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PROCESS
O N 201104494471. ABERTA AUDIENCIA, FORAM DE ORDEM DO M. JUIZ APR
EGOADAS AS PARTES. PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ENI LAMO
UNIER, COMIGO CONCILIADORA JUDICIAL ADIANTE ASSINADO. PRESENTE O
REQUERENTE WILSON SOCORRO DE SOUZA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO C
ONSTITUIDO, DR. MORJUBE CANDIDO DE CASTRO, OAB/GO 12.166. PRESENT
E A REQUERIDA THAIS CHRISTINE CORDEIRO DE SOUZA, ACOMPANHADA DE S
EU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. ANDRE FERNANDES DA SILVA, OAB/GO 27.
091. FORA JUNTADA PETICAO DO REQUERENTE PROTOCOLADA EM 05/05/2015
, AS 16:30 HORAS, REQUERENDO A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA. O MINIST
ERIO PUBLICO FOI PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO EM FACE DA AUSENCIA
DE PROVAS DO POSTULADO. EM SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUINT
E SENTENCA: 1. NAO HA DEPOIMENTOS PESSOAIS A SEREM TOMADOS NEM TE
STEMUNHAS ARROLADAS A SEREM INQUIRIDAS. 2. WILSON SOCORRO DE SOUZ
A, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, AFOROU ACAO DE CONHECIMENTO
VISANDO EXONERACAO DO DEVER DE ALIMENTAR SUA FILHA THAIS CHRISTIN
E CORDEIRO DE SOUZA, AO ARGUMENTO DO IMPLEMENTO DE SUA MAIORIDADE
CIVIL. 3. PROCURACAO A P. 08. GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A P
. 09. CITACAO A P. 32, JUNTADA AOS AUTOS EM 12/09/2013 (P. 30 VER
SO). CONTESTACAO A P. 33/42, APRESENTADA EM 03/10/2013, INTEMPEST
IVAMENTE. PROCURACAO A P. 47. 4. BREVE RELATO. PASSO A FUNDAMENTA
R E DECIDO. NAO FORA REQUERIDO PELO AUTOR O DEPOIMENTO PESSOAL DA
REQUERIDA NEM ARROLADAS TESTEMUNHAS. A PETICAO DO AUTOR QUE PUGN
A PELA OITIVA DE ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA FOI PROTOCOLADA EM 05/
05/2015, AS 16:30 HORAS, EM PRAZO INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS DESTA
AUDIENCIA, SENDO PORTANTO INTEMPESTIVA. 5. POR SER INTEMPESTIVA A
CONTESTACAO, DEIXO DE CONSIDERAR SEUS ARGUMENTOS. PELO MESMO MOT
IVO, DEIXO DE CONSIDERAR OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM (P. 43/77
). 6. O DEVER DE COMPROVAR SUAS ALEGACOES E INERENTE A PRETENSAO
DO POSTULANTE. NO CASO VERTENTE, NAO REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOA
L DA DEMANDADA NEM ARROLOU TESTEMUNHAS. TAMBEM NAO PUGNOU PELA PR
ODUCAO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA. SEQUER COMPROVOU A
IDADE DA REQUERIDA. 7. E CERTO QUE NOS AUTOS FORA ACOSTADO PELA M
ESMA COPIA DE SUA CERTIDAO DE NASCIMENTO. ENTRETANTO, COMO A CONT
ESTACAO E TODA A DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHAM NAO PODEM SER VALO
RADAS EM DECORRENCIA DA REVELIA, EVIDENTE QUE NAO PODEM SE PRESTA
R A COMPROVAR PRETENSO DIREITO DO REQUERENTE, O QUAL TEVE OPORTUN
IDADE PROCESSUAL DE PROVAR SUA PRETENSAO E NAO O FEZ. 8. E ASSENT
E NOS TRIBUNAIS E REMANSOSA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE, D
E PER SI, O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL NAO TEM O CONDAO AUTOM
ATICO DE SUPRIMIR O DEVER DE ALIMENTAR. CABE AO REQUERENTE O DEVE
R DE PROVAR QUE ESTE DIREITO, RESPALDADO PELA SUPOSTA MAIORIDADE
DA ALIMENTANDA, QUE MILITARIA EM SEU FAVOR. NAO O FEZ. 9. AO TEOR
DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. C
USTAS DE SUCUMBENCIA PELO REQUERENTE, QUE DEVERA RECOLHE-LAS NO P
RAZO DE CINCO DIAS DESTA SENTENCA. 10. CONDENO-O A ARCAR COM OS H
ONORARIOS ADVOCATICIOS DA PARTE EX ADVERSA, COM FULCRO NO ART. 20
, 3, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A
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