TJGO 02/06/2015 - Pág. 1519 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 472185-17.2014.8.09.0175
: 1561
: ACAO PENAL
: ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
JANNAINA CAETANO DE BARROS OLIVEIRA
MARCOS ALMEIDA DE FARIA
PATRICIA PENNA MARTINS
ACUSADO
: CESAR RAMOS MARTINS
BRUNO HENRIQUE DE LIMA SILVA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
38921 GO - DIOGO BORGES FONSECA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201404721856
ACUSADOS: BRUNO HENRIQUE DE LIMA SILVA E CESAR RAMOS MARTINS AOS
VINTE E OITO (28) DIAS DO MES DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E
QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA D
OUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DEST
A COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU
CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL
DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. MARISIA
SOBRAL COSTA MASSIEUX, E OS ACUSADOS BRUNO HENRIQUE DE LIMA MART
INS E CESAR RAMOS MARTINS, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR CONSTITUIDO N
ESTA OPORTUNIDADE, DR. DIOGO BORGES FONSECA, OAB/GO 38.921. ABERT
A A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DAS VITIMAS MARCOS D
E ALMEIDA FARIA E PATRICIA PENNA MARTINS, CONFORME MIDIA ANEXA, N
A AUSENCIA DOS ACUSADOS, VEZ QUE AFIRMARAM TER RECEIO DE REPRESAL
IAS. NA OPORTUNIDADE, COLOCADOS OS ACUSADOS AO LADO DE OUTROS DOI
S INDIVIDUOS COM CARACTERISTICAS FISICAS SEMELHANTES, EM SALA PRO
PRIA PARA RECONHECIMENTO, AS VITIMAS MARCOS E PATRICIA OS APONTAR
AM, SEM SOMBRA DE DUVIDAS, COMO AUTORES DOS DELITOS E TELA. EM SE
GUIDA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA HERM
IVAN FRANCISCO DOS SANTOS E EDSON JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA, CONFO
RME MIDIA ANEXA. AUSENTES AS VITIMAS ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA
E JANNAINA CAETANO DE BARROS OLIVEIRA, E A TESTEMUNHA CHARLES NE
IVA BANDEIRA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITI
VAS, O QUE FOI DEFERIDO. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDES
IGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/2015, AS 14H30MIN, FI
CANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMI
NOU A INTIMACAO DAS VITIMAS ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA E JANNAI
NA CAETANIO DE BARROS OLIVEIRA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA EMPR
EENDER MAIS DILIGENCIA NO SENTIDO DE LOCALIZAR A PRIMEIRA, INCLUS
IVE AOS FINAIS DE SEMANA E APOS AS 18 HORAS, E CONDUZIR COERCITIV
AMENTE A SEGUNDA. DETERMINOU, AINDA, QUE SEJA REQUISITADO O COMPA
RECIMENTO DOS PRESOS, E OFICIADO O COMPARECIMENTO DO POLICIAL MIL
ITAR CHARLES NEIVA BANDEIRA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM.
JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, MARIANA
JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA D
E DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSADO (S):
NR. PROTOCOLO
: 179914-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DANILLO COSTA JULIANO PEREIRA
INDICIADO
: HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO
ADV IND
: 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0179.9147 DENUNCIADO: HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SA
NTO DECISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VE
Z QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 3
95, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE EL
EMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUF
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