TJGO 02/06/2015 - Pág. 1593 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
AUTOS NR. : 1966
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASHINGTON LUIZ VILLANE DE SOUZA JUNIOR
VITIMA
: HELIO REIS VIEIRA MENDONCA
ADV ACUS
: 17065 GO - MAURO RODRIGUES COIMBRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201103551838 VERIFICA-SE DO CALCULO
LIQUIDATORIO DE FLS. 127/129 QUE, POR ORA, O SENTENCIADO WASHING
TON LUIZ VILLANE DE SOUZA JUNIOR NAO FAZ JUS A INDULTO NEM COMUTA
CAO DE PENAS POR NAO TER ADIMPLIDO O REQUISITO OBJETIVO. TENDO EM
VISTA QUE NAO CONSTA NO SISTEMA GOIASPEN REGISTRO DE PASSAGEM DO
APENADO POR NENHUM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, OFICIE-SE A CASA D
O ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE
ELE. CASO ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO,
FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA LIVRA
MENTO CONDICIONAL. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241039-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 860
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO FERNANDES DE SILVA
VITIMA
: RUBENS DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O APENADO FALECEU EM DATA DE 21.08.2012 E SUA MO
RTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO AS FLS. 29,
NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 62
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE.
PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO. COMUNIQUE
-SE O TEOR DESTA DECISAO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA
BERTO E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
416725-16.2012.8.09.0175
1450
EXECUCAO PENAL
MAURILIO MADUREIRA
SAUDE PUBLICA
ESTADO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MAURI
LIO MADUREIRA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSAND
O DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISA
O EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 03.05.2027
COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVE
RA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. DES
ENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 110/118 E A CARTA PRECATORIA D
E FLS. 119/149 E DEVOLVA-A AO DELEGADO DE POLICIA SUBSCRITOR DO O
FICIO DE FLS. 110, VISTO QUE NAO TEM RELACAO COM ESTA EXECUCAO, D
EVENDO SER, CASO ASSIM ENTENDA, REMETIDA PARA O JUIZO DE CONHECIM
ENTO PARA ONDE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI DISTRIBUIDO. DES
MARCO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09.09.2015, AS 09:00 HORAS
, POIS A FUGA MODIFICA A SITUACAO PROCESSUAL. COM A RECAPTURA OU
APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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