TJGO 03/06/2015 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
ADV REQDO
: 31749 GO - FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PELOS FUNDAMENTO
S ACIMA EXPOSTOS, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, DIANTE DOS
FUNDAMENTOS ESPOSADOS. CONDENO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 2.000
,00 (DOIS MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 20, 4, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E A
RQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2014. RICARDO PRATA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161715-28.2007.8.09.0051 ( 200701617157 )
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: SOUZA FILHO COM E ASSIST DE COMPRES E BOMBAS LTD
ADV EXEQTE
: 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
ADV EXECDO
: 21033 GO - FABIO GOMIDE BORGES
DESPACHO
:
SENTENCA AUTOS N: 200701617157 ESTADO DE GOIAS INGRESSOU EM JUIZO
COM ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM FACE DE SOUZA FILHO COMERCIO E AS
SISTENCIA DE COMPRESSORES E BOMBAS LTDA., TENDO O EXEQUENTE POSTU
LADO A EXTINCAO DA EXECUCAO, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DO DEBITO, C
ONSOANTE OFICIO N 2226/2015 - GERC. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDASE DE ACAO DE EXECUCAO EM QUE, CONSTITUIDA A RELACAO PROCESSUAL,
O EXEQUENTE POSTULOU A EXTINCAO DA EXECUCAO EM RAZAO DA QUITACAO
DO DEBITO. O ART. 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTA
BELECE QUE EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBR
IGACAO. IN CASU, HOUVE A SATISFACAO DA OBRIGACAO EXEQUENDA, PORQU
ANTO O EXEQUENTE POSTULOU PELA EXTINCAO DA EXECUCAO (FL. 204). PO
STO ISTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO PR
ECEITO LEGAL SUPRAMENCIONADO. CUSTAS EX-LEGE PELA EXECUTADA EM RE
LACAO AO PAT N 3021148952436. INTIME-A PARA RECOLHIMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVER. HAVENDO I
NERCIA, AVERBEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. SEM
HONORARIOS ADVOCATICIOS. P. R. I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PRO
CEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2015. RICARDO PRATA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 418949-37.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 774
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: NEUZA PEIXOTO FERREIRA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 13680 GO - ARLETE MESQUITA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO A
RT. 569, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS. P.R.I. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUICAO E AR
QUIVE-SE. GOIANIA, 22 DE MAIO DE 2015. RICARDO PRATA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
192860-97.2010.8.09.0051
261
ORDINARIA
PAULO ROBERTO AVOHAY NUNES DE FREITAS BRANDAO
ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
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