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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II - Página 1106

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TJGO 08/06/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015

ALDO COSTA DA CUNHA, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMA
R DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZ
ENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEU
S FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO
ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA
LEI N 11.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DE
SCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO
PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE CO
PIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA C
ONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A EST
E JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE.INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MEL
LO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

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:

91726-72.2012.8.09.0175
350
ACAO PENAL
THIAGO JOSE CARNEIRO PELA
LUDMILA CRISTINA GUIMARAES
26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO
:
PROCESSO N 201200917264 DESPACHO VISTOS. INTIME-SE A DEFESA PARA
QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS
. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 01 DE SETEMBRO DE 2014. WILLIAM COSTA M
ELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

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91726-72.2012.8.09.0175
350
ACAO PENAL
THIAGO JOSE CARNEIRO PELA
LUDMILA CRISTINA GUIMARAES
26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201200917264 DESPACHO CUMPRA-SE A DETERMINACAO CONTI
DA NO DESPACHO DE FLS. 94. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE
2014. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO TL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

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:

91726-72.2012.8.09.0175
350
ACAO PENAL
THIAGO JOSE CARNEIRO PELA
LUDMILA CRISTINA GUIMARAES
26329 GO - SIRLEY APARECIDA DE SOUZA
13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. TENDO EM VISTA AS INUMERAS TENTATIVAS DE INTIMAC
AO PARA QUE A DEFESA CONSTITUIDA APRESENTASSE ALEGACOES FINAIS EM
MEMORIAIS, ESTA SE QUEDOU INERTE. EM RAZAO DISSO, ACOLHO O PAREC
ER MINISTERIAL DE FL. 95, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A REMESSA DO
S AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DESTE ESTADO, PARA TAL MISTER. APOS,
VOLVAM-ME CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 02 DE JUNHO DE 2015
. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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144919-94.2015.8.09.0175
607
FLAGRANTE/INQUERITO
FRANCISCO DE JESUS DA SILVA
AMANDA MORAES LIMA

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