TJGO 08/06/2015 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
O SEM RESOLUCAO DO MERITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART. 257
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
DESNECESSIDADE. JULGAMENTO MONOCRATICO DO RELATOR. PREVISAO LEGAL
. AUSENCIA FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. OMISSIS II. COM O INDEFER
IMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, DEVERA A PARTE AUTORA
RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRIN
TA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. INTELIGENCIA
DO ART. 257, DO CPC. DEIXANDO A PARTE AUTORA DE ATENDER ESTE COMA
NDO, IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA SENTENCA QUE DETERMINOU O CANCELAM
ENTO DA DISTRIBUICAO. III. NAO HA SE FALAR NA INTIMACAO PESSOAL D
A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAI
S, SENDO ESTA PROVIDENCIA RESTRITA AS HIPOTESES PREVISTAS PELO PA
RAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267, DO CPC, INAPLICAVEL AO CASO. IV. AP
RESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NA
O TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MO
DIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E D
ESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 171455-81.2013.8.09.0024, REL. D
ES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/01/2015
, DJE 1723 DE 06/02/2015) E AINDA: MANDADO DE SEGURANCA. AUSENCIA
DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICA
O. INDEFERIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E NAO ATEN
DIDO O COMANDO JUDICIAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, IM
POE-SE O CANCELAMENTO DO REGISTRO E DA DISTRIBUICAO, COM O ARQUIV
AMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. REGISTRO E DIS
TRIBUICAO CANCELADA. PROCESSO ARQUIVADO. (TJGO, MANDADO DE SEGURA
NCA 375758-95.2014.8.09.0000, REL. DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 03/02/2015, DJE 1731 DE 20/02/2015) NA CONFLUE
NCIA DO ACIMA EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 29/05/2015 CARLOS
MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12054-62.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 153
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: DORISVAL GONCALVES DE MIRANDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N: 201300120546 NATUREZ
A: INDENIZACAO DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADOR
ES, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFIC
ANDO A SUA PERTINENCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE JU
LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PEDIDO
GENERICO DE "PRODUCAO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM LEI" SERA
INTERPRETADO COMO DESINTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 18/05/2015 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
65754-95.2015.8.09.0175
496
REPARACAO DE DANOS
OSMAR MATIAS DOS SANTOS
AILTON DOS REIS FERREIRA
ANDRE RIOS MONTEIRO DO PRADO
ADV REQTE
: 31686 GO - ADSON BOTELHO BARROSO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROTOCOLO N: 201500657543 NATURE
ZA: REPARACAO DE DANOS DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU
E A PETICAO INICIAL ESTA APOCRIFA, MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO A
INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A) SUBSCRITOR(A), PARA QUE, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, PROCEDA A ASSINATURA DA REFERIDA PECA INICIAL, C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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